O papel das Forças Armadas no processo eleitoral

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O papel das Forças Armadas no processo eleitoral

Por Acrísio Sena, deputado estadual (PT-CE)

Recentemente, Bolsonaro declarou que as Forças Armadas deveriam fazer uma contagem paralela dos votos nas eleições. A fala do presidente é coerente com seu desrespeito às instituições democráticas de forma geral e ao processo eleitoral em particular. É mais uma demonstração clara da tentativa de interferir nas eleições e deve servir de alerta sobre o papel dos militares no pleito.

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares do Estado brasileiro, ou seja, não estão à serviço de interesses ou grupos políticos de plantão e devem seguir os preceitos constitucionais. Nessa linha, o inciso XIV do art. 23 da Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) deixa claro que a requisição da força federal visa assegurar a plenitude do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores, a condições para o exercício da campanha eleitoral aos candidatos e cobertura do processo pela imprensa.

Não há qualquer menção à participação de militares na apuração direta dos votos. Tais movimentos servem, na verdade, para tumultuar o jogo democrático e envolver, ainda mais, alguns grupos de militares nas tramas bolsonaristas. Isso exige uma vigilância permanente por parte do Ministério Público Federal, STF e Congresso Nacional. Lutamos sempre pela democracia e não vamos aceitar manobras golpistas!

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