A bancada da minoria na Câmara dos Deputados protocolou neste sábado (20 de março) notícia-crime contra uso político da Lei de Segurança Nacional. No pedido, os deputados querem o afastamento do ministro da Justiça André Mendonça por “utilização do cargo para intimidar e perseguir de forma ilegal opositores do presidente Jair Bolsonaro”.
“A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz o documento.
A conduta do ministro, dizem os parlamentares, também incidiu nos dispositivos de advocacia administrativa e prevaricação previstos no Código Penal, “por configurar a prática de conduta absolutamente contrária àquilo que determina a lei, uma vez que ele estaria utilizando o cargo para a defesa da agenda política do Presidente da República”.
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Ciro Gomes por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem do Estadão, o inquérito foi aberto a pedido de André Mendonça.
Pelas suas redes sociais, Ciro Gomes disse que “particularmente” não liga para o ato, mas considera “grave a tentativa de Bolsonaro de intimidar opositores e adversários. Entendo que é um ato de desespero de quem vê sua imagem se deteriorar todos os dias pela gestão criminosa do Brasil na pandemia”.
Na sexta-feira (19 de março), a deputada Natália Bonavides (PT-RN) também abriu um pedido de notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra André Mendonça, por utilizar da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar críticos do governo federal. A parlamentar classifica a conduta como “abuso de autoridade” e pede o afastamento do ministro do cargo.
Além de Ciro, o youtuber e influenciador digital Felipe Neto foi acusado de crime contra a segurança nacional e de calúnia por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Na época da crítica, o Brasil somava mais de 278 mil mortes pela pandemia de covid-19.
A utilização da Lei de Segurança Nacional foi acionada também em fevereiro, quando o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente cumprindo regime domiciliar, teve sua prisão decretada em flagrante durante o carnaval, após ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e invocar o AI-5.Em um mês, essa foi a quarta vez que a Lei de Segurança Nacional foi usada em contexto político. No início de março, um estudante de Uberlândia (MG) foi preso após um tuíte ser interpretado como um convite a um atentado contra o presidente. Essa semana, manifestantes foram detidos em Brasília após estenderem uma faixa na Esplanada dos Ministérios chamando o presidente de genocida.
