O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (22 de abril), um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação se deve ao decreto de Bolsonaro que perdoou a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado no Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido enviado, Lupi solicita a investigação de um eventual crime de responsabilidade do presidente, por ter feito um decreto com o objetivo de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.
“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, afirmou o presidente do PDT.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment, mas nenhum teve seguimento. O processo só pode ser aberto por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é aliado do governo.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20 de abril) por, entre outros crimes, incitar a violência contra os ministros da corte, tentar abolir violentamente o Estado democrático de Direito e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. A pena estipulada foi de oito anos e nove meses em regime fechado, além da cassação do mandato e o pagamento de multa.
Fonte: Congresso em Foco.
