Os parlamentares iniciaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 5 de maio, a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022, de iniciativa do Executivo, que institui o Plano Municipal de Segurança no Trânsito (PST). Após a leitura do projeto, ele foi encaminhado para ser apreciado na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
O projeto aguarda a designação de um relator, que irá dar um parecer favorável ou contrário. Caso o parecer seja favorável e aprovado pela Comissão, a matéria retorna ao Plenário, onde deverá ser apreciada em primeira e segunda discussão e redação final.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a proposta é institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes, assegurando que os avanços obtidos sejam continuados e a taxa de óbitos caia pela metade no prazo de dez anos. O plano marca o início do Maio Amarelo, movimento que conscientiza sobre a importância de reduzir as mortes no trânsito e caso seja aprovado irá tornar Fortaleza a primeira capital do país a criar uma lei municipal sobre o tema.
O Plano Municipal de Segurança no Trânsito 2022/2031 – PST, prevê o planejamento estratégico das ações da Administração Municipal, com vistas a promover a segurança no trânsito na cidade de Fortaleza. Dentre os seus objetivos estão: Garantir que a política de segurança no trânsito de Fortaleza seja executada e sua implementação seja feita de forma sistêmica, integrada e balizada nos princípios e valores dos sistemas seguros; e Garantir infraestruturas viárias que protejam usuários vulneráveis, absorvam os erros humanos e promovam a mobilidade sustentável;
Visa também assegurar o respeito à legislação e promover comportamentos seguros de todos os usuários do trânsito, evitando atitudes de riscos, como beber e dirigir, uso incorreto do capacete ou cinto de segurança, entre outras; e reduzir as sequelas físicas e psicológicas consequentes de sinistros de trânsito.
A proposta também prevê a criação do Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST) e da Escola Municipal de Trânsito. O primeiro será responsável por garantir que a política de segurança no trânsito de Fortaleza seja executada e implementada de forma sistêmica e integrada, realizando o acompanhamento semestral da execução e a aprovação do orçamento dedicado às ações do PST.
Já a Escola terá competência para promover, gerenciar, elaborar, coordenar, executar, controlar, avaliar programas e projetos educativos voltados ao exercício da cidadania no trânsito, bem como ações educativas voltadas para todos os usuários da via pública.
Fonte:CMF.
