A Câmara Municipal de Cascavel-CE recebeu da Prefeitura do município Projeto de Lei estabelecendo a suspensão do recolhimento de contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Cascavel-CE (CAPREV), no período de 1º de março a 31 de dezembro deste ano. Datada de terça-feira, 2 de junho, o projeto foi lido no plenário e tramitará nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Leis, Justiça e Redação da Câmara.
No projeto, o prefeito Tiago Ribeiro diz que o país parou por conta da pandemia provocada pelo Covid-19, tendo impacto direto na economia, prejudicando a arrecadação do país, estados e municípios. Alega que o fechamento das atividades econômicas teve repercussão no FPM e no ICMS, fontes maiores de repasses constitucionais ao município.
Segundo o chefe do Poder Executivo municipal, essa situação teve influência direta no cálculo dos recursos do FUNDEB, educação Infantil, recursos da saúde e da assistência social. Justifica, afirmando que o Governo Federal vem implementando várias medidas em socorro dos municípios, no sentido de amenizar os desembolsos decorrentes da folha de pagamento de pessoal.
Procurada pelo portal Revista Litoral Leste Ceará, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel – Ceará (SINDSEM), se posicionou, a princípio, contrária ao Projeto de Lei, “tendo em vista que o mesmo desobriga o município de repassar as suas contribuições previdenciárias patronais na composição do fundo por um período de dez meses”.
O projeto, no entendimento do sindicato, “é exclusivamente de interesse da classe trabalhadora no serviço público municipal”. Outro ponto levantado foi é o de que a Prefeitura não abriu um canal de discussão, a fim de “dialogar e questionar no sentido de que nos fosse mostrado quais os reais impactos ou consequências, na vida dos servidores públicos, que o mencionado projeto pode nos trazer no futuro.”
Entendemos que o município, assim como outros entes federativos vêm passando por dificuldades financeiras, haja vista que por causa da Pandemia da Covid-19, a economia vem sendo afetada com a queda nas arrecadações, mas não podemos permitir que tal projeto seja aprovado pelo Legislativo Municipal sem que passe por uma ampla discussão com a classe trabalhadora, relata a nota do sindicato.
O sindicato sugere que a Câmara Municipal abra espaço para “aprofundar e discutir o tema”, através deliveou videoconferência, mecanismos mais utilizados no momento por conta da situação de pandemia. Defende a participação de especialistas na área de fundo previdenciário e de representantes dos servidores, “diante de uma temática extremamente importante”.
