Prefeitura de Pindoretama decreta estado de calamidade pública no município

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Prefeito Dedé Soldado

Para o Chefe do Executivo municipal, a pandemia está causando enorme impacto negativo na economia e nas finanças públicas, em razão da restrição da circulação de pessoas, produtos e serviços

O prefeito de Pindoretama, José Leite, o Dedé Soldado, publicou decreto datado de segunda-feira (1º de março), reconhecendo o estado de calamidade pública no município até 30 de junho de 2021.

A medida decorre da necessidade de ações de prevenção e de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19, em decorrência da crise mundial da saúde provocada pela COVID-19.”

Para o Chefe do Executivo municipal, a pandemia está causando enorme impacto negativo na economia e nas finanças públicas, em razão da restrição da circulação de pessoas, produtos e serviços, com consequente queda da arrecadação dos entes públicos. Isto, sobretudo, no que diz respeito ao ISS, IPVA, ICMS e ainda no FPM, as principais fontes de receita municipal.

Outro ponto alegado para a adoção da medida é referente à queda de arrecadação e repasses constitucionais, que segundo a Prefeitura, está havendo severo aumento das despesas, no objetivo de enfrentar essa grave situação.

Embora as medidas de ajustes já venham sendo adotadas para evitar esse cenário de desequilíbrio fiscal, a exemplo do corte de despesas não essenciais, “o mesmo não se pode sequer cogitar em relação a despesas fixas e as emergenciais, tendo em vista a necessidade de pagar fornecedores, folha de pessoal, e de realizar gastos emergenciais para combater a pandemia do novo coronavírus.”

O atual cenário da COVID-19, onde o crescente número de casos preocupa os especialistas, impõe o reforço da fiscalização e das ações públicas necessárias à proteção da vida do cidadão; bem como a dificuldade de vacinação da população, fato noticiado pela imprensa diariamente;

As medidas para conter a pandemia implicam em acentuada desaceleração das atividades econômicas, já que envolvem o necessário isolamento social, que mantém as pessoas em casa e obrigam o comércio a fechar temporariamente as portas, impactando nos rendimentos das empresas e das famílias, bem como na arrecadação pública.

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