Projeto que dispõe de fornecimento de tablets para estudantes da rede estadual é aprovado na AL

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O Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe do fornecimento de tablets e equipamentos necessários para estudantes da rede estadual de ensino, para o acompanhamento de aulas remotas durante o período de suspensão das aulas, foi aprovado nesta quinta-feira (27/5), na Assembleia Legislativa do Ceará.

“Se trata de uma sugestão para o Governo do Ceará visando uma série de estudantes que não contam com estrutura, computadores, tablets, internet de qualidade, para o acompanhamento das aulas. Enquanto discutimos o retorno às atividades presenciais de maneira segura e responsável, temos que estar atentos para que o ensino chegue a esses jovens nestes tempos desafiadores, principalmente os que mais precisam”, explica Queiroz Filho.

Na ocasião, o parlamentar destacou a ação integrada entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir o ensino de maneira remota. “Todo esse esforço está sendo feito, encabeçado pela secretária da Educação do Estado, Eliana Estrela, para que todos os alunos consigam assistir às aulas virtuais, inclusive em parceria com a Assembleia Legislativa, com conteúdo sendo disponibilizado pela TV Assembleia, facilitando o acesso ao ensino”.

Novo Fundeb

O Congresso Nacional promulgou na última quarta-feira (26/8) a emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), a mudança vai permitir que gestores consigam planejar com maior segurança os investimentos na área.

“O Fundeb firmado no Texto Constitucional, não mais como Disposição Transitória, é uma conquista, pois antes havia a insegurança pela não garantia desses repasses para a educação pública brasileira. Agora, vai facilitar para que governadores e prefeitos se prepararem de forma efetiva com o quanto irão contar para investir na área. Com o Novo Fundeb, aumenta gradativamente a participação da União nesta aplicação obrigatória dos recursos. Começa com percentual de 10%, chegando a 23% em 2026”, explica Queiroz Filho.

O deputado também garantiu que a mobilização de diversas entidades educacionais pelo aumento dos repasses para investimento na área deve continuar. “Agora devemos lutar pela regulamentação para que parte do ICMS tenha a sua distribuição de acordo com os resultados da educação, prática feita no Ceará desde a gestão do então governador Cid Gomes (PDT). Com melhores números, mais recursos para investir. E quem mais ganha com isso, sem dúvida, são os nossos estudantes”.

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