A Minoria da Câmara dos Deputados, grupo de deputados de partidos de oposição, apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22 de março, contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, após a divulgação de áudio em que chefe da pasta diz favorecer prefeituras a pedido de pastores e por orientação do presidente da República.
A notícia-crime pede que seja apurada a responsabilidade penal e administrativa de Bolsonaro e Ribeiro e que sejam tomadas “medidas urgentes” para coibir as ações.
“Infelizmente, não é de hoje que o governo federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do Orçamento e das ações governamentais entre os amigos do presidente da República e de seus apoiadores”, argumenta a peça apresentada nesta terça-feira pela Minoria.
“Em suma, o sr. Milton Ribeiro está se utilizando do cargo de ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta, com o evidente fito de contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”, acrescenta.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou na segunda-feira, 21 de março, um áudio em que o ministro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores.
Ribeiro diz ainda, no áudio, que tal atuação atende a pedido de Bolsonaro, em vez de seguir critérios objetivos e técnicos, e também cita pedidos de apoio supostamente direcionados para construção de igrejas.
Em nota divulgada nesta terça, o ministro nega qualquer pedido da parte do presidente da República e afasta a possibilidade de ele determinar a alocação de recursos para favorecer ou prejudicar qualquer município ou Estado.
“Registro ainda que o presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas”, disse o ministro na nota, afirmando ainda que as solicitações são encaminhadas para as áreas técnicas da pasta, que as avaliam de acordo com a legislação e sob os princípios da legalidade e impessoalidade.
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, diz a nota.
Fonte: Reuters.
