A Promotoria de Justiça de Iracema abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município pela concessionária Enel. O inquérito foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento das frequentes faltas e quedas de energia na cidade.

O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de responsabilidade dos órgãos públicos, através de suas concessionárias, oferecer um serviço adequado, eficiente e contínuo. Portanto, de acordo com o documento, os problemas constatados em Iracema configuram prática abusiva por parte da Enel contra a população consumidora local, o que motivou a abertura do inquérito para investigar a atuação da empresa no município.

O MPCE requisitou que a concessionária apresente, no prazo de até dez dias, os motivos das reiteradas quedas e períodos excessivos sem energia e o número de ocorrências registradas nos últimos três meses. Além disso, o MPCE solicitou informações sobre as providências que foram ou estão sendo adotadas pela Enel para solucionar a questão.

No mesmo inquérito, o MPCE também solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente, no prazo de dez dias, uma análise técnica dos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), referentes ao município de Iracema, nos últimos dois anos, para constatar se houve melhoria nos números apurados e se esses atendem aos parâmetros mínimos definidos pela agência. Por fim, o MPCE solicitou que a ANEEL preste esclarecimentos sobre esses indicadores e as medidas cabíveis à agência reguladora e à Enel para resolver a situação atual.

A partir das informações coletadas pelo MPCE com os órgãos notificados, serão adotadas novas providências, incluindo a possibilidade de uma audiência extrajudicial. Com informações do MPCE.