Durante a audiência de assinatura do acordo coletivo de trabalho estiveram presentes os representantes da Ebserh, de outro lado, a Condsef/Fenadsef e demais entidades nacionais representativas dos empregados(as). Além disso, presidiu os trabalhos o vice-presidente do TST.
As entidades requereram prazo para análise da redação do instrumento de acordo coletivo de trabalho e destacaram que o prazo solicitado diz respeito tão somente à revisão da redação das cláusulas.
Desta forma, o vice-presidente do TST concedeu o prazo até o dia 14 de maio de 2024, às 17h, para a juntada do instrumento de acordo coletivo do trabalho e declara que não há impedimento para a celebração imediata do presente acordo, sendo homologado neste ato.
Os principais pontos do acordo são os seguintes:
1. Pagamento imediato de 3,09% (três vírgula zero nove por cento), referente a 80% (oitenta por cento) do INPC retroativo à data-base;
2. Aumento do auxílio alimentação em 20,52% (vinte vírgula cinquenta e dois por cento), passando para o valor de R$800,00 (oitocentos reais) a partir da data base 1 de março de 2024; e de R$1.000,00 (um mil reais) a partir de 1 de 25 de março de 2025.
3. Alteração da data-base para 1° de junho de 2025, com recomposição de 100% (cem por cento) do INPC em 2025, abrangido o período de março de 2024 a maio de 2024 e assegurados os 38 (trinta e oito) itens referentes às cláusulas sociais já negociadas entre as partes no processo de negociação direta, mencionados no Ofício 5/2024;
4. Criação de grupo de trabalho, com previsão em ACT, para estudo da recomposição das perdas inflacionárias e demais temas de interesse da categoria;
5. Redução da cota-parte do auxílio-transporte de 6% para 5% para os ocupantes de cargo de nível médio e técnico;
6. Pagamento de auxílio creche no valor de R$484,90 (126%);
7. Assistência médica no valor de até R$190,65 (INPC-SAÚDE – 5,01%);
8. Compensação de 50% (cinquenta por cento) dos dias não trabalhados durante a greve;
BALANÇO DA GREVE NACIONAL
Os trabalhadores(as) da Ebserh, pertencentes a base da Condsef, decidiram por uma greve nacional a partir de segunda-feira, (6/5) de maio, com o intuito de pressionar a empresa a negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, após sete rodadas de negociação sem avanços.
No mesmo dia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediou uma audiência entre representantes da empresa e sindicatos. A Ebserh fez uma proposta aos funcionários, que foi enviada pelas entidades nacionais para serem votadas em assembléias em todo o país. No segundo dia de greve (7/5), após uma ampla maioria nas assembleias, os trabalhadores rejeitaram a proposta e decidiram dar continuidade à greve. Na tarde da quarta-feira (8/5), houve uma nova audiência de mediação no TST, com representantes da Ebserh e das entidades representativas dos(a) empregados(as)
Durante a audiência, a Ebserh apresentou uma nova proposta, e novamente as entidades nacionais submeteram a proposta às assembleias de base, realizada na manhã da quinta-feira (9/5). Por maioria, a categoria aceitou.
