A Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da empresa Esmaltec S/A se habilitem no processo que busca a reparação e compensação de danos materiais e morais.
A decisão ocorreu após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 132º Promotoria de Fortaleza, que recorreu à Justiça.
O edital visa levar ao conhecimento dos consumidores interessados a possibilidade de intervenção no processo judicial, caso assim o desejem, para eventual ressarcimento após trâmite da ação.
Atendimento
A 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (3ª Promotoria do Consumidor) está disponível para contato através do e-mail 132prom.fortaleza@mpce.mp.br e do WhatsApp (85) 98563-3805. Com informações do MPCE.
