O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou a Operação Dilúvio em Icó nesta terça-feira. A 4ª Promotoria de Justiça investiga fraudes em licitações destinadas à contratação de caminhões-pipa.
A Justiça determinou o afastamento de três agentes públicos por 90 dias para garantir a lisura da apuração. Dessa forma, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e sedes de empresas no município.
A operação contou com o suporte estratégico de promotores de Justiça e agentes da Polícia Civil. A investigação aponta um desvio estimado em R$ 9.830.482,43 entre os anos de 2020 e 2025.
Os alvos incluem empresários, supostos “laranjas” e pessoas jurídicas envolvidas no esquema. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos.
O MPCE suspeita de crimes graves como corrupção ativa, peculato e associação criminosa. A suspensão imediata dos contratos com as empresas investigadas visa estancar novos danos ao erário público.
Conflito de interesses em Canindé
A 1ª Promotoria de Justiça de Canindé recomendou o afastamento imediato da secretária municipal do Meio Ambiente. A medida busca evitar um evidente conflito de interesses, já que a gestora responde a processo por degradação ambiental.
A prefeitura deve nomeá-la em outra pasta ou exonerá-la para preservar o princípio da moralidade pública.
Nesse contexto, a acusação aponta que a secretária teria construído irregularmente em uma área de proteção ambiental pertencente ao município. A situação coloca a servidora, simultaneamente, como fiscalizadora e ré do próprio órgão que dirige.
O Ministério Público destacou a postura ética incompatível da pasta, que chegou a contestar a ação judicial movida pelo município. Por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente não pode atuar na defesa de quem deveria fiscalizar de forma imparcial.
Embora a gestão municipal tenha autonomia, o não cumprimento da recomendação acarretará medidas judiciais cabíveis nos próximos cinco dias.
A transparência administrativa exige que a agente pública deixe de influenciar o andamento da demanda judicial em curso.
O MPCE reafirma seu papel de guardião da ética administrativa e dos recursos ambientais do Ceará.
