O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a votação da CPMI do INSS após análise técnica do quórum. O painel eletrônico registrou 31 parlamentares presentes no momento da deliberação oficial.
Nesse sentido, a rejeição dos requerimentos exigiria o voto contrário de pelo menos 16 membros. Portanto, os 14 votos dos governistas não atingiram a maioria necessária para anular o pleito.
A decisão valida a aprovação de 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva.
Fundamentação e rito regimental
A base governista apresentou o recurso na última quinta-feira (26/2) com fotos e vídeos da sessão. Contudo, a Advocacia do Senado e a Secretaria-Geral da Mesa confirmaram a regularidade do processo simbólico.
Além disso, Davi Alcolumbre destacou que o funcionamento das comissões deve respeitar rigorosamente o princípio da colegialidade.
O presidente concluiu que Carlos Viana não violou as normas regimentais de forma evidente. Inclusive, a análise técnica reforçou que o rito seguiu os padrões estabelecidos pela casa.
Decisão final da presidência
O número de opositores levantados na votação permaneceu abaixo da metade dos presentes. Por consequência, a presidência rejeitou as alegações de irregularidade no quórum da comissão.
Por fim, o senador negou a necessidade de intervenção da Mesa do Congresso Nacional no caso. Assim, os trabalhos da CPMI prosseguem conforme o cronograma oficial estabelecido anteriormente.
Deste modo, a quebra de sigilo aprovada segue válida perante o colegiado. Fonte: Agência Senado.
