O MPCE enquadra o ato como improbidade administrativa e ainda pede que a Justiça suspenda os direitos políticos do parlamentar
O deputado André Fernandes está sendo alvo de uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE) por suposto nepotismo.
Em reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, o órgão ajuizou nesta quinta-feira, 29 de abril, ação civil pública após Fernandes empregar um cunhado e um tio em seu gabinete como assessores parlamentares. Fernandes não se posicionou sobre o assunto.
O MPCE enquadra o ato como improbidade administrativa e ainda pede que a Justiça suspenda os direitos políticos de Fernandes, além do pagamento de multa.
A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Ricardo Lima Rocha.
O nepotismo é proibido pelo STF desde 2008, conforme aprovação da Súmula Vinculante nº 13. Esta proíbe a contratação de parentes até 3º grau para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada nos três poderes. Focus.
