O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (3/6) para contestar os Estados Unidos.
O Palácio do Itamaraty rebateu a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de estabelecer tarifas adicionais sobre o aço e outros produtos. Além disso, o governo americano fixou taxas extras de 10% ou 12,5% contra as importações de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil.
A diplomacia brasileira criticou duramente a Casa Branca por utilizar a pauta dos direitos humanos como pretexto para erguer barreiras alfandegárias.
Portanto, a manifestação põe fim ao silêncio do governo e eleva o tom político contra as medidas protecionistas unilaterais de Washington.
Os norte-americanos divulgaram a sanção na terça-feira (2/6) sob a alegação de supostas falhas no combate ao trabalho forçado. Logo, o Itamaraty classificou como lamentável o desvirtuamento de um tema tão relevante para servir aos interesses comerciais internos da América do Norte.
O texto relembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas como uma referência global nessa área. De fato, os fiscais federais combinam punições severas, cooperação institucional e forte compromisso político para erradicar a exploração de mão de obra.
Assim, o governo brasileiro tachou de absurda a tentativa de associar a competitividade da nossa economia a violações da dignidade humana.
Retaliação de Trump e a lei de reciprocidade
O governo do presidente Donald Trump baseou o decreto na famosa Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974.
O mecanismo legal permite que a Casa Branca investigue e confronte nações que adotam práticas consideradas prejudiciais ao mercado deles.
Os assessores de Trump buscam restabelecer tarifas de emergência que a Suprema Corte dos Estados Unidos havia anulado em fevereiro.
Washington também anunciou outra taxação punitiva de 25% contra os produtos brasileiros sob a genérica justificativa de concorrência desleal.
Os americanos miraram o comércio digital por meio do sistema PIX e o desmatamento florestal para justificar o novo imposto. A nota oficial indicou que o Brasil acionará os mecanismos jurídicos previstos na recém-aprovada Lei de Reciprocidade.
O Congresso Nacional aprovou essa legislação por unanimidade no ano passado para dar poder de contra-ataque comercial ao poder executivo.
Embora os americanos façam pressão, as autoridades aduaneiras brasileiras já detêm competência legal para confiscar qualquer mercadoria estrangeira ligada ao trabalho análogo à escravidão.
Logo, o Ministério do Trabalho e Emprego segue à disposição para colaborar tecnicamente com o Departamento de Trabalho dos EUA e com as centrais sindicais.
O governo federal mantém a expectativa de que as taxas não entrem em vigor e planeja salvaguardas para proteger os empregos nacionais.
