Na manhã deste sábado (6/6), uma ação conjunta da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) resultou na apreensão de uma caçamba e de uma retroescavadeira.
Isso porque os infratores utilizavam os maquinários para retirar areia irregularmente de dentro do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (PNMDS).
A princípio, a Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), unidade especializada da GMF, identificou a infração ambiental durante uma ronda de rotina.
Logo após notar a movimentação, a equipe da IPAM flagrou a atividade ilegal na Travessa Caruaru, uma área classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3).
Imediatamente após abordar os suspeitos, os guardas acionaram os fiscais da Agefis para aplicarem as medidas administrativas cabíveis.
Como resultado, os agentes autuaram formalmente dois homens no local.
A equipe abordou um segundo caminhão, no entanto, o veículo não ficou retido, visto que não transportava sedimentos no momento do flagrante. Por fim, os guardas encaminharam toda a ocorrência policial e os detidos ao 13º Distrito Policial para os procedimentos legais.
Legislação e penalidades financeiras
É importante destacar que a retirada de areia e a realização de escavações sem autorização do poder público em áreas protegidas configuram infração gravíssima.
O Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019) tipifica essa conduta ilegal.
Portanto, o descumprimento da lei gera punições severas aos infratores, tais como:
- Multas: Os valores das penalidades financeiras variam de R$ 135,00 a R$ 21.600,00, a depender do porte econômico e da classificação do autuado.
- Apreensão: O código municipal prevê o confisco imediato de todos os veículos, ferramentas e equipamentos pesados utilizados para cometer o crime ambiental.
Severo impacto no ecossistema de dunas
O Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba é uma unidade de conservação de proteção integral. Afinal, o local abriga um dos mais importantes ecossistemas costeiros da capital cearense.
A área possui regras rígidas de uso e ocupação do solo, desenhadas especificamente para garantir a preservação de dunas móveis, lagoas interdunares, recursos hídricos e a rica biodiversidade local.
A mineração e a extração ilegal de sedimentos provocam desequilíbrios ecológicos severos na região costeira. Desse modo, a retirada da areia compromete diretamente a estabilidade do terreno, além de acelerar processos erosivos graves provocados pelo vento e pelas chuvas.
Essa prática predatória degrada os habitats de espécies nativas e anula a função ambiental das dunas, que são fundamentais para recarregar os aquíferos e proteger o balanço hidrológico de Fortaleza.
