A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) inaugurou, nesta terça-feira (9/6), a fábrica de brinquedos da empresa Lummar.
O galpão industrial fica na Unidade Prisional de Aquiraz (UP Aquiraz). Com efeito, a iniciativa amplia as oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade.
A ação também fortalece a política de ressocialização por meio de emprego, renda e qualificação. A partir de agora, o sistema prisional cearense conta com 26 empresas instaladas em seus presídios.
Essas indústrias integram o projeto Cadeias Produtivas. Durante o evento, o secretário da SAP, Mauro Albuquerque, destacou os resultados do modelo.
O gestor afirmou que a fábrica emprega 65 internos inicialmente, mas a empresa pretende dobrar essa quantidade de vagas em breve.
A produção alcançou números expressivos nos primeiros dias. Os internos já fabricaram mais de 300 mil peças de brinquedos no local.
Do mesmo modo, o presidente-diretor da Lummar Plásticos, Luciano Moreira Alves, elogiou o sistema prisional do Ceará.
O empresário garantiu novos investimentos na unidade para aumentar a produtividade e humanizar o cumprimento da pena.
Impacto na vida dos internos e gestão policial
Para os detentos que participam do projeto, a oportunidade representa a chance de construir um novo futuro.
O interno Wesley Martins, de 24 anos, trabalha na fábrica e pretende aproveitar a experiência. Por exemplo, o jovem declarou que deseja mudar de vida para cuidar dos dois filhos e da mãe quando sair do presídio.
Paralelamente, a diretora da UP Aquiraz, Ilana Ferro, elogiou o engajamento dos policiais penais na segurança e organização da atividade. A gestora também agradeceu aos detentos pela dedicação na montagem dos produtos.
Inclusive, ela pontuou que os egressos com bom comportamento podem conquistar uma vaga de emprego na própria Lummar após a liberdade.
O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SAP, Álvaro Maciel, defendeu os investimentos no indivíduo preso. A solenidade de abertura contou ainda com apresentações culturais de servidores e detentos.
A Banda da Unidade Prisional de Aquiraz tocou os hinos oficiais, enquanto o policial penal Sandro Carneiro Pinto realizou uma apresentação de violino.
Como funciona o projeto cadeias produtivas
A Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe) gerencia o projeto Cadeias Produtivas dentro da SAP.
Atualmente, 26 empresas operam dentro das instalações carcerárias cearenses. Em suma, os internos participantes trabalham em um regime de 40 horas semanais.
Por consequência, a legislação garante a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados.A engenharia financeira do programa divide a remuneração de forma estratégica.
A família do detento recebe 50% do salário diretamente. Outros 25% ficam em uma conta poupança judicial para o preso sacar após a liberdade.
O governo reinveste os 25% restantes no próprio sistema penitenciário.Vale destacar que duas leis amparam juridicamente o projeto Cadeias Produtivas.
A iniciativa possui base legal na Lei de Execução Penal (LEP) e na Lei Estadual nº 17.610/2021. Esta última norma instituiu o Selo Cadeias Produtivas e o Fundo Rotativo (FUROPEN) no estado.
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