Câmara aprova novo piso salarial para agentes de saúde de Fortaleza

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Câmara aprova novo piso salarial para agentes de saúde de Fortaleza
A categoria terá um aumento de 56%, assegurando piso de dois salários mínimos a todos os 3.705 servidores de todos os níveis - Foto: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou nesta terça-feira (3/8) em redação final, projeto de lei autoria do Executivo, com a proposição de pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Fortaleza.

De acordo com a aprovação, fica assegurado aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que o vencimento-base não será inferior a 2 salários mínimos, somando hoje R$ 2.424,00, seguindo os termos da Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022.

Os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários estarão inseridos no escalonamento de reajustes já seguido pelos servidores públicos municipais, cumprindo o art. 1° da Lei Municipal n. 11.210, de 23 de dezembro de 2021, no que se refere às diferenças relativas aos meses de janeiro a abril de 2022.

O líder do executivo, vereador Gardel Rolim (PDT), entusiasta das pautas que envolvem a saúde, comemorou junto com a categoria que estava presente no plenário no ato da votação. “Para mim é motivo de orgulho e de emoção, pois conheço o trabalho dessa categoria e sei da importância deles para o nosso povo. O Prefeito Sarto se comprometeu e a partir de setembro já terão direito ao reajuste salarial. Votamos o projeto em tempo recorde respeitando e mantendo o compromisso com a categoria. Parabéns a todos”, concluiu o vereador.

O Poder Executivo Municipal fica então autorizado a editar, por meio de Decreto, a matriz salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, cabendo as despesas decorrentes das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde, alocadas no Fundo Municipal da Saúde.

Fonte: PMF.

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