A Câmara de Vereadores de Cascavel-Ceará aprovou a reforma da previdência municipal em sessão realizada na noite de segunda-feira, 12 de julho. Foram 7 votos a favor e 3 contra. O município tem 10 vereadores. A matéria já tinha sido enviada pelo prefeito Tiago Ribeiro, no ano passado, mas o então presidente da Casa Legislativa, Sebastião Uchoa, da oposição, não colocou em votação.
O Ceará Leste fez contato com o presidente da Câmara Municipal, Professor Adeildo Castro, para obter informações sobre a tramitação da matéria na Casa Legislativa, mas ao contrário das outras vezes, o vereador não retornou as mensagens enviadas pela reportagem. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura também não retornou as mensagens passadas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel-Ceará, Nonato Lima, a Câmara de Vereadores teria atropelado o regimento interno da Casa para aprovar a mensagem do prefeito. “A reforma passou sem nenhuma discussão ou diálogo com as representações dos trabalhadores do serviço público”, ressaltou o sindicalista.
Com as alterações nas regras de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel Ceará (CAPREV), alega o sindicato, a prefeitura reduz sua contribuição de 22% para 14%. O servidor ativo aumenta de 11% para 14%. Já o servidor aposentado, que atualmente não é taxado, passa a contribuir com o CAPREV. “Ou seja, retira a responsabilidade financeira da prefeitura e joga nas costas de todos os servidores”, lamentou Nonato Lima.
Votaram a favor da reforma os vereadores Augusto Filho, Flávio Cascavelense, Gleidson da Boa Água, Priscila do Willame, Professor Adeildo, Professor Erivan e Tiago Rocha. Votaram contra Freitas do Hospital, Novo Construções e Sebastião Uchoa.
Uma resposta
Aposentadoria de professor por Tempo de Contribuição 55 anos de idade 25 de Contribuição antes da reforma Art 205 da Constituição Brasileira de 1988.Da o direito a quem tem direito.