A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. O texto também prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. Assim, o projeto será enviado ao Senado Federal para prosseguir a tramitação.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (18 de novembro) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto modifica o Projeto de Lei 5582/25, de autoria do Poder Executivo.
O substitutivo recebeu 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções.
Divergência entre Governo e Relatoria
Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo. Consequentemente, eles defendiam o projeto original do governo federal.
O relator, deputado Guilherme Derrite, justificou as alterações. Ele afirmou que o projeto original do governo era “fraco” e, portanto, precisou ser modificado.
“O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje, porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”, afirmou Derrite. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
