A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Casa, efetivamente, tomou a medida na última sexta-feira, 19 de dezembro. Com efeito, esta decisão surgiu após a Mesa Diretora da Câmara declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Perda de Mandato e Benefícios
Em virtude da perda do mandato, Eduardo e Ramagem também perderão diversos benefícios. Isto inclui, por exemplo, imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
1. Cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Eduardo Bolsonaro sofreu cassação por faltas. Afinal, a Constituição Federal determina que o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano. Ou seja, isso corresponde a 79% das sessões.
Em fevereiro, consequentemente, ele viajou para os Estados Unidos. Lá, aliás, ele ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras. Além disso, ele defendeu o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
2. Cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ)
O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação na ação penal da trama golpista que ocorreu durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, portanto, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.
Ramagem recebeu a condenação a 16 anos de prisão. Atualmente, todavia, ele está foragido nos Estados Unidos.
Por fim, ele é, inegavelmente, alvo de um pedido de extradição para o Brasil. Fonte: Agência Brasil.
