Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
Ao fazer um levantamento do número de agentes públicos trabalhando em 2022 nas Câmaras de Vereadores dos municípios da Costa Leste cearense (Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí), observa-se que há em alguns casos, número excessivo de servidores como é do caso de Aquiraz, com 188 agentes públicos, dos quais 16 são Vereadores, 156 cargos comissionados e 16 cargos efetivos.
Destaca-se o texto, ademais, a previsão orçamentária do Município e da Casa Legislativa, assim como a estimativa da população em 2021 (IBGE). É relevante consignar que, o Parlamento Municipal tem a prerrogativa de legislar elaborando leis sobre matérias de competência exclusiva do Município;fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e julgar as contas apresentadas pelo(a) Gestor(a); e administrar a sua organização interna. O controle externo da Câmara é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Eusébio
Com 17 vereadores (o maior número de parlamentares na região) e previsão orçamentária de R$ 18.858.000,00 dos R$ 568.210.600,00 do município, a Câmara Legislativa conta com outros 171 agentes públicos. A população: 55.035 habitantes. Funcionários mais vereadores somam 188 agentes públicos.
Além dos supraditos edis, os 171 agentes públicos constituem-se em 141 cargos comissionados, 29 cargos efetivos e um cargo político-administrativo. No portal do TCE-CE (atualizado em 21/06/2022) consta o total de despesas com o pessoal civil no valor de R$ 4.081.938,93, sendo R$ 775.00,00 (setecentos mil reais) para os Vereadores; R$ 3.114.568,33 para os comissionados; e R$ 192.370,60 para os efetivos.
Aquiraz
A cidade com estimativa de 81.581 habitantes tem previsão orçamentária de R$ 324.060.110,04 e a Câmara de R$ 3.947.239,99. São 188 agentes públicos, dos quais 16 são Vereadores, 156 cargos comissionados e 16 cargos
efetivos. Conforme o TCE-CE (atualizado em 30/05/2022), o montante efetuado para esses agentes públicos é de R$ 2.652.100,00, sendo R$ 562.000,00 para os vereadores e R$ 2.090.100,00 para os assessores e funcionários. O sítio da
Câmara disponibiliza apenas a natureza da despesa com pessoal.
Pindoretama
A estimativa da população foi de 20.964 habitantes. A Câmara tem previsão orçamentária de R$ 2.550.000,00 dos R$ 67.874.122,60 da cidade. São 28 agentes públicos, sendo 11 vereadores, 7 empregos públicos e 10 cargos
comissionados. O link Transparência (Detalhamento de Pessoal/Despesas com Pessoal) do portal da Câmara consta como resposta: sem dados a serem listados. No sítio do TCE-CE (atualizado em 15/06/2022), consta o montante de R$ 428.241,66, sendo R$ 313.575,00 para os Vereadores e R$ 114.666,66 para os Comissionados.
Cascavel
Os 10 Vereadores da cidade contam com previsão orçamentária da Câmara na ordem de R$ 4.530.000,00 do montante da previsão do Município de R$ 204.107.598,5. A cidade tinha 72.706 habitantes no ano passado. Além dos edis acima reportados, são 20 cargos comissionados e 9 cargos efetivos. A folha de pagamento está na ordem de R$ 939.328,86, dos quais R$ 511.171,82 são despesas com os Vereadores; R$ 269.966,67 com os comissionados; e R$ 158.190,37 com os efetivos.
Beberibe
Da previsão orçamentária do Município de R$ 145.756.499,26, a Câmara conta com R$ 5.007.994,33. A estimativa populacional foi de 54.315 habitantes. Os 69 agentes públicos estão divididos em 16 Vereadores, 36 assessores
parlamentares, 12 cargos comissionados e 5 cargos efetivos. As despesas em 28/06/2022 (atualização do TCE-CE) foram no montante de R$ 1.059.329,26, com R$ 601.974,00 para os Vereadores; R$ 137.940,00 para os comissionados; e R$ 33.215,26 para os concursados.
Fortim
Os 11 Vereadores contam com a previsão orçamentária de R$ 2.360.065,88 do total da cidade de R$ 77.097.074,00.
A Câmara Legislativa conta com 32 agentes públicos: 11 Parlamentares, 18 cargos comissionados e 3 assessores parlamentar. As despesas somam R$ 545.582,67, com R$ 387.980,00 para os Vereadores; R$ 132.394,67 para os
servidores; e R$ 25.208,00 para a assessoria parlamentar (TCE-CE: atualização em 27/06/2022). A população foi estimada em 16.776 habitantes.
Aracati
O Parlamento Municipal conta com 16 Vereadores e previsão orçamentária de R$ 7.345.000,00 da previsão orçamentária da cidade de R$ 259.188.900,00. A estimativa da população foi de 75.392 habitantes. O total soma 98 agentes públicos (os Vereadores, 74 cargos comissionados e 8 cargos efetivos). De conformidade com o TCE-CE (atualização em 28/06/2022), as despesas somam R$ 1.392.308,96, dos quais, R$ 631.668,28 para os edis; R$ 570.431,66 para os comissionados; e R$ 190.209,02 para os efetivos.
Icapuí
O município (com estimativa de 20.183 habitantes) conta com previsão orçamentária de R$ 114.869.060,00. Desse montante, R$ 3.478.844,64 é a previsão orçamentária da Câmara Municipal. Os 11 Vereadores somam-se a 13 cargos comissionados e 10 cargos efetivos. No sítio do TCE-CE (atualização em 24/06/2022), as despesas somam R$
791.877,82, sendo R$ 417.780,00 para os Vereadores; R$ 218.950,36 para os efetivos; R$ 124.776,46 para os comissionados; e R$ 30.371,00 para os cedidos.
Os portais das Câmaras Municipais de Cascavel (maio/2022), Beberibe (janeiro/2022), Aracati (abril/2022) e Icapuí (maio/2022) disponibilizam o nome completo, cargo e os vencimentos (bruto, descontos e líquido) de seus agentes
públicos. O número de agentes públicos do Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Fortim está disponível tão-somente no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (nome completo, vínculo e data da posse). Cumpre registrar que as cidades do Eusébio e Aquiraz têm o mesmo número de agentes públicos.
Os dados acima reportados estão disponíveis nos portais da Câmara Legislativa da cidade e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Acesso em: 27 a 30 jun. 2002.
