A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/4) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.
Os textos eliminam a escala de seis dias trabalhados por um de descanso. Além disso, uma comissão especial analisará os detalhes antes da votação em plenário.
Dessa forma, os parlamentares avaliam mudanças profundas na rotina do brasileiro. A admissibilidade das PECs marca um passo histórico na Câmara.
Os deputados focarão nos prazos de transição sugeridos pelos autores. Por exemplo, Reginaldo Lopes propõe reduzir a carga para 36 horas em dez anos.
Em contrapartida, Erika Hilton defende a jornada de quatro dias semanais imediatamente.
O movimento “Vida Além do Trabalho” ganha força dentro do Congresso Nacional. Logo, a busca por saúde mental orienta o debate entre os parlamentares.
Estratégias do governo e tramitação
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Essa medida evita o longo tempo de espera das emendas constitucionais. Certamente, o projeto tranca a pauta da Câmara se os deputados não votarem em 45 dias.
O Executivo tenta acelerar a entrega deste benefício aos trabalhadores. O presidente Hugo Motta confirmou que a Câmara manterá o rito das PECs.
O Legislativo possui autonomia para discutir mudanças estruturais na Constituição Federal. O mérito das propostas passará por debates intensos nas próximas semanas.
Atualmente, o setor produtivo e os sindicatos acompanham cada movimento político em Brasília. O país aguarda uma definição sobre o novo modelo de trabalho. Fonte: Agência Brasil.
