O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira.
O projeto reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Além disso, o Senado registrou 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários durante a sessão.
A Câmara dos Deputados também aprovou a medida com o apoio de 318 parlamentares. Portanto, o Legislativo alcançou os quóruns necessários para beneficiar os envolvidos na trama golpista.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a votação para excluir trechos que beneficiariam criminosos comuns. Logo, a decisão priorizou a mudança no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta avançou na frente de outros 50 vetos que aguardavam análise no Parlamento. De fato, o líder do governo, Pedro Uczai, tentou impedir a votação por meio de uma questão de ordem.
Assim, o parlamentar governista criticou a proteção a grupos específicos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Justificativas e impacto jurídico
O senador Esperidião Amin, relator do projeto, defendeu a derrubada do veto como um passo para a harmonia política. Certamente, o parlamentar justificou que o julgamento dos envolvidos na trama golpista não teria sido justo originalmente.
Igualmente, o Palácio do Planalto argumentou que a proposta é inconstitucional e incentiva retrocessos democráticos.
Nesse contexto, o governo acredita que a redução das penas sinaliza uma impunidade perigosa para o futuro do país.
Dessa maneira, a nova lei altera profundamente o modo como a Justiça calibra as sentenças mínimas e máximas.
Afinal, o PL da Dosimetria determina que a pena mais grave prevaleça sobre a soma de crimes praticados no mesmo contexto. Por exemplo, essa mudança no cálculo deve beneficiar diretamente militares de alta patente como Almir Garnier e Augusto Heleno.
Embora o texto tenha enfrentado forte resistência da base aliada, a oposição garantiu a vitória política no plenário.
Os ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira também poderão ter suas penas revisadas com base na nova regra.
Por fim, a derrubada do veto consolida uma derrota estratégica para o governo federal no Poder Legislativo. Fonte: Agência Brasil.
