Decreto proíbe entrada de ônibus nas praias de Cascavel

O prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (Cidadania), publicou decreto disciplinando a entrada, circulação, permanência e o estacionamento de veículos de transporte coletivo de passageiros por fretamento, provindos ou de outros municípios. Datado de 22 de novembro, o decreto tem gerado insatisfação entre moradores e turistas que se sentem prejudicados no direito de ir e vir. Eles entendem que a medida é proibitiva e arbitrária.

Segundo o decreto, a medida decorre da necessidade de ações concretas voltadas à questão da segurança pública e à preservação do meio ambiente, no território do município, principalmente da região praia, a qual tem um acesso de inúmeras pessoas, oriundas de vários lugares, sobretudo, nos finais de semana, feriados e férias.

O documento aponta que as praias de Águas Belas, Balbino, Barra Nova, Barra Velha e Caponga, importantes trechos de atrações turísticas naturais, “sofrem impactos ambientais, bem como por serem pólos atrativos de trânsitos”. A decisão, argumenta a Prefeitura, foi baseada em estudo de capacidade de carga destas praias.

A entrada, circulação, permanência e estacionamento de veículos de transporte coletivo por fretamento com capacidade acima de oito lugares, provindos de outros municípios, dependerão de prévia autorização, requerida até sete dias úteis antes da entrada no território do município.

O decreto abrange os seguintes veículos: ônibus, micro-ônibus, city tour, motor casa, trailer, camper e similares.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária, Demutran e demais servidores convocados para o cumprimento do decreto. Caso descumpra o decreto, estão previstas multas, retenção do veículo e retorno ao destino de origem.

O decreto foi baseado no estudo da capacidade de carga do território para as atividades turistas das praias de Caponga e Águas Belas.  Na introdução, o documento diz que “a preocupação  e o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento de um turismo sustentável, uma vez que se observando a tendência global em busca pela sustentabilidade, é necessário ter como premissa a otimização das paisagens apropriadas pelo turismo, pois, há tempo já se sabe que o uso não planejado de qualquer ambiente excede sua capacidade natural de suporte e resiliência”.

O estudo aponta que Caponga e Águas Belas “tiveram sua dinâmica de uso e ocupação do solo largamente influenciada pelo desenvolvimento do turismo”. Atualmente, esses dois importantes destinos turísticos mostram uma urbanização espontânea à qual requer maior ordenamento com a devida implementação de uma rede de infraestrutura básica suficiente para suportar esse crescimento. Neste contexto, é necessário planejar o turismo destes destinos, mitigando os aspectos negativos e buscando formas de potencializar os impactos positivos da atividade.”

Em vídeo que circula nas redes sociais, turistas protestam contra a decisão da Prefeitura. Em um deles uma mulher diz ter sido agredida pela fiscalização municipal. Veja os vídeos.