A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo final para a apresentação expirou às 23h59 dessa segunda-feira (24 de novembro). Desse modo, a possibilidade de questionar a condenação cessou. A Corte condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Natureza do Recurso e Risco de Ser Protelatório
A Justiça aguardava o pedido de embargos de declaração. Esse recurso, em tese, seria o último instrumento de defesa para questionar a condenação. Contudo, a jurisprudência do Supremo e decisões anteriores de Moraes indicam que os segundos embargos de declaração poderiam ser considerados “meramente protelatórios”.
Em outras palavras, mesmo sem chance de serem atendidos, a defesa poderia protocolar o recurso. O único propósito seria adiar a ordem de cumprimento da pena.
Motivação da Detenção e Ordem Judicial
No último sábado (22), a Polícia Federal prendeu Bolsonaro. A ordem veio do ministro Alexandre de Moraes. O motivo principal da detenção foi a adulteração da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro usou um ferro de solda para isso. Além disso, Moraes fundamentou a ordem judicial na vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente à casa de seu pai.
