Os eleitores têm até o dia 4 de maio para resolverem suas pendências eleitorais e estarem aptos a votar nas eleições de 2022. A data representa o dia do fechamento do Cadastro Eleitoral, o qual deve ocorrer 150 dias antes de cada pleito, conforme Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Neste ano, serão eleitos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, onde houver, em 30 de outubro.
Os cearenses que precisam fazer o título pela primeira vez (alistamento), fazer a transferência de local de votação, alterar dados cadastrais ou regularizar sua situação devem realizar seu atendimento remoto no Sistema Título Net, no site do TRE-CE.
O atendimento presencial está suspenso. As situações de urgência serão avaliadas pontualmente para atendimento presencial do eleitor, de forma excepcional. Também podem ser atendidas presencialmente pessoas que não possuem acesso à internet e a outros meios de comunicação digital e/ou que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.
A coleta biométrica também continua suspensa, conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que perderam o prazo da biometria e estão com o título cancelado também podem regularizar sua situação através do atendimento virtual. Basta seguir o passo a passo do Sistema para reativar sua inscrição eleitoral.
O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparecer no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta. Após fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago.
Saiba como regularizar seu título:
O eleitor deve acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações. Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.
Também será necessário anexar uma selfie no requerimento. Na foto, você deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos. Após o preenchimento e envio da documentação, é gerado protocolo para acompanhamento.
Os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação. Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, é importante o preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento ou situação eleitoral, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta ou através do e-mail [email protected]. Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.
