Por Ricardo Oliveira Ruiz e Equipe Ceará Leste
Com iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, da Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), no contexto do Programa Cidades Sustentáveis, 770 cidades brasileiros foram avaliadas quanto ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Agenda 2030, aprovada em 2015 na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, estabelece 17 objetivos e 169 metas para o enfrentamento de duas chagas da humanidade: a fome e a pobreza. O Brasil, com 192 países, é signatário desse documento. A Agenda 2030 requer a participação do poder público, sociedade civil e iniciativa privada.
Os 17 objetivos (ODS) são: 1) Erradicação da pobreza; 2) Fome zero e agricultura sustentável; 3) Saúde e bem-estar; 4) Educação de qualidade; 5) Igualdade de gênero; 6) Água limpa e saneamento; 7) Energia limpa e acessível; 8) Trabalho decente e crescimento econômico; 9) Indústria, inovação e infraestrutura; 10) Redução das desigualdades; 11) Cidades e comunidades sustentáveis; 12) Consumo e produção responsáveis; 13) Ação contra a mudança global do clima; 14) Vida na água; 15) Proteger a vida terrestre; 16) Paz, justiça e instituições eficazes; e 17) Parcerias e meios de implementação.
As 770 cidades selecionadas foram: as capitais; cidades com mais de 200 mil habitantes; cidades integrantes de regiões metropolitanas, e do Programa Cidades Sustentáveis (gestão 2017-2020); cidades com a Lei do Plano de Metas; e todos os biomas brasileiros.
A avaliação das 770 cidades é consubstanciada pelo Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades/Brasil (IDSC-BR), cuja constituição tem uma pontuação específica, por objetivo, e uma final, de classificação, que varia de zero a 100, sendo Muito Alto – 80 a 100; Alto – 70 a 79,99; Médio – 60 a 69,99; Baixo – 50 a 59,99; e Muito Baixo – 0 a 49,99. A metodologia desse índice foi elaborada pela Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Na avaliação são considerados 88 indicadores de várias áreas de atuação da administração pública para acompanhar o cumprimento do município quanto aos 17 ODS, utilizando fontes públicas e oficiais (DATASUS, IBGE e INEP) e não oficiais da organização não governamental Observatório do Clima (SEEG Municípios e MapBiomas), com dados de 2010 e 2019.
Das 770 cidades, o IDSC-BR avaliou 19 do Estado do Ceará, sendo quatro integrantes do Litoral Leste e da Grande Fortaleza, a saber: Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel.
Do total, Eusébio ocupa o 537º lugar com pontuação final do IDSC-BR de 50,34 (Baixo); Aquiraz em 544º lugar com 50,16 (Baixo); Pindoretama em 616º lugar com 47,48 (Muito Baixo); e Cascavel em 678º lugar com 45,16 (Muito Baixo). A primeira colocação geral ficou com a cidade de Morungaba/SP com IDSC-BR 73,40, e a última com Moju/PA com IDSC-BR 32,17.
Eusébio atingiu os ODS 7 e 11; com desafios nos 1, 9, 13 e 17; desafios significativos no 8; e grandes desafios nos 2, 3, 4, 5, 6, 10, 12, 14, 15 e 16.
Aquiraz com os ODS 7, 11 e 17 atingido. Com desafios nos 1, 9 e 13; desafios significativos nos 8, 12 e 14; e grandes desafios nos 2, 3, 4, 5, 6, 10, 15 e 16.
Pindoretama com desafios nos ODS 7, 9, 11 e 13; desafios significativos nos 1, 5, 8 e 17; e grandes desafios nos 2, 3, 4, 6, 10, 12, 14, 15 e 16.
Cascavel também com desafios nos ODS 7, 9, 12 e 13; desafios significativos nos 1, 2, 8, 11 e 17; e grandes desafios nos 3, 4, 5, 6, 10, 14, 15 e 16.
É relevante consignar que, nenhuma das quatro cidades dispõe de legislação que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de políticas públicas municipais. Ademais, não existe nenhum órgão municipal (comitê, comissão, núcleo, conselho etc.) que tem a prerrogativa de implementar a Agenda 2030 na cidade.
O IDSC-BR é uma importante ferramenta à disposição dos municípios brasileiros para formulação de políticas públicas e o monitoramento dos indicadores da Agenda 2030.
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei Nº 1308/2021, do deputado Nilto Tatto (PT-SP) sobre a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
O ranking das 770 cidades está disponível em: https://idsc-br.sdgindex.org/rankings.
