O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 22 de dezembro, prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno. Ele serviu como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condições e Restrições Impostas
Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além disso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais.
Visitas: O general poderá receber apenas visitas de advogados e equipe médica autorizada. Outras visitas deverão ter autorização judicial.
Porte de Armas: Moraes determinou a suspensão de registros e autorizações para porte de armas.
Justificativa Médica e Laudo da PF
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Ele cumpria a pena em regime fechado desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Moraes atendeu ao pedido da defesa. Eles alegaram que Heleno tem 78 anos e enfrenta graves problemas de saúde. A decisão do ministro citou o laudo médico oficial que peritos da Polícia Federal elaboraram.
Diagnóstico: Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial. Por conseguinte, a manutenção no regime fechado pode piorar a saúde do general.
Conclusão Médica: “Em instituição de custódia, isso acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível. Tal quadro tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, pois o periciado está em isolamento relativo e não possui os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.
Deslocamentos e Advertência Final
Por fim, Moraes ainda determinou que Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. No entanto, a restrição não vale para situações de emergência.
“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência. As quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou o ministro.
Isto posto, Moraes advertiu que, se as medidas cautelares forem descumpridas, o general irá voltar para o regime fechado. Fonte: Agência Brasil.
