O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12/3) zerando as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. A medida abrange tanto a importação quanto a comercialização do combustível.
Nesse sentido, o governo também assinou uma medida provisória (MP) que concede subvenção ao diesel para produtores e importadores.
Dessa forma, o Palácio do Planalto busca proteger o orçamento dos motoristas e conter a inflação dos alimentos básicos.
Impacto nos preços e justificativa econômica
Com efeito, as medidas possuem caráter temporário e vigoram até o dia 31 de dezembro deste ano.
Segundo o governo, a iniciativa responde à alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que desestabilizou o mercado global. Portanto, o corte de impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria.
Além disso, a subvenção aos produtores deve gerar um desconto adicional de R$ 0,32. Consequentemente, o Ministério da Fazenda projeta uma redução total de R$ 0,64 por litro de diesel.
Compensação e regras de fiscalização
Por outro lado, a subvenção será condicionada à comprovação de que o desconto chegou efetivamente ao consumidor final. Inclusive, para compensar a perda de arrecadação, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Nessa linha, o objetivo é incentivar o refino de combustível dentro do território nacional. Ademais, um segundo decreto, de caráter permanente, estabelece medidas rígidas de fiscalização para combater aumentos abusivos e especulações de preços.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, a ANP definirá critérios objetivos para caracterizar a abusividade dos distribuidores.
Assim sendo, o armazenamento injustificado e o aumento sem lastro técnico passarão a ser punidos com maior rigor. Afinal, o governo federal pretende garantir que a desoneração tributária não seja absorvida pelas margens de lucro das empresas.
Logo, a atuação conjunta entre a Fazenda e a agência reguladora visa estabilizar o setor energético brasileiro diante da crise internacional. Fonte: Agência Brasil.
