A Justiça Eleitoral decretou a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do vereador Francisco José Leite Pinheiro, o FJ Dedé.
Primordialmente, a decisão atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral fundamentada em abuso de poder econômico. Nesse sentido, as investigações iniciaram-se ainda durante o pleito de 2024, após denúncias de captação ilícita de sufrágio.
Dessa forma, o parlamentar perde seus direitos políticos devido a irregularidades graves no processo eleitoral.
Provas de compra de votos e apreensão
Com efeito, o MP constatou que o político doou uma lancha à comunidade de Curupati para cooptar votos na região. Inclusive, a Justiça Eleitoral apreendeu o veículo aquático após confirmar que o candidato o utilizava para transportar eleitores ilegalmente. Portanto, o órgão ministerial apresentou vídeos, fotos e áudios que comprovavam a promoção ostensiva da candidatura vinculada ao benefício. Nessa linha, um dos áudios revelou o vereador desafiando as autoridades e confessando a doação ilícita.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) acolheu o recurso do Ministério Público após a improcedência em primeira instância.
Segundo a Corte, a conduta de FJ Dedé configurou um desequilíbrio evidente na disputa eleitoral. Os magistrados aplicaram as sanções de perda de mandato e afastamento das urnas por quase uma década.
Assim sendo, a decisão reforça o rigor do tribunal contra o uso de recursos financeiros para influenciar o resultado democrático.
Retotalização dos votos
Por outro lado, a cassação do diploma gera efeitos imediatos na composição da Câmara Municipal.
De fato, a justiça publicou na última sexta-feira (13/03) o Edital nº 10/2026 para reorganizar o quociente eleitoral. Vale ressaltar que o procedimento de retotalização dos votos ocorrerá no dia 17 de março deste ano.
Afinal, a anulação dos votos do parlamentar cassado exige um novo cálculo para definir quem assumirá a cadeira vaga.
O sistema eleitoral garante a substituição do infrator conforme os ritos legais estabelecidos.
