Kim Kataguiri pede que STF dá prazo para Lira decidir sobre impeachment

0
85
Kim kataguiri pegando fogo

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes, protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para que a corte determine um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado na forma de um Mandado de Injunção, que tem o objetivo de suprir omissões legais. Os autores entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.

“É uma vergonha que na atual situação que vivemos, frente a uma condução desastrosa do enfrentamento à pandemia por parte do presidente, os pedidos de impeachment estejam engavetados, sem nenhuma resposta sequer à sociedade”, disse Kataguiri.

Esse não é o primeiro Mandado de Injunção que pede uma ação do STF sobre o tema. No começo de abril, o advogado Ronan Botelho fez pedido semelhante à corte. Dados atualizados na semana passada mostram haver 107 pedidos de impeachment contra Bolsonaro aguardando uma deliberação do presidente da Câmara. Congresso em Foco.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here