O presidente Lula assinou, primeiramente, o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro. O mandatário barrou, portanto, a redução das penas para os condenados pelos ataques antidemocráticos de 2023. O anúncio ocorreu, aliás, durante a cerimônia que marca os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes.
O presidente exaltou, desse modo, a transparência e a imparcialidade do Poder Judiciário em todos os julgamentos realizados. Lula reforçou, visto que, a necessidade de punir rigorosamente qualquer tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.
A Suprema Corte recebeu, consequentemente, elogios pela sua conduta firme e irrepreensível ao longo de todo o processo judicial. Os ministros condenaram, então, os envolvidos no estrito cumprimento da lei, sem ceder a pressões ou ameaças externas. O projeto procurava, de fato, recalcular a dosimetria das penas para diminuir o tempo de prisão dos réus.
A nova regra beneficiaria, assim, figuras políticas e militares acusados de atentar contra o regime democrático do país. O governo rejeita, inclusive, qualquer medida que possa soar como impunidade para os crimes de 8 de janeiro.
Lula citou, por sua vez, a importância da memória histórica para evitar que o Brasil repita erros do passado. O país não aceita, por conseguinte, regimes autoritários ou ditaduras, sejam elas de origem civil ou também militar. O presidente defende, então, a democracia plena como um poder que emana diretamente do povo e para o povo.
O veto preserva, visto que, a integridade das sentenças já proferidas contra os invasores do Palácio do Planalto. A gestão reafirma, finalmente, o compromisso com a justiça e com a estabilidade das instituições democráticas nacionais.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Fonte: Agência Brasil.
