O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou por audiência nesta segunda-feira (3 de novembro). O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ele retirou a tornozeleira eletrônica.
Primeiramente, durante a audiência, Cid recebeu as orientações para o cumprimento da pena. Ele cumpriu condenação de dois anos de prisão em regime aberto. Essa condenação resultou da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A saber, a juíza Flavia Martins de Carvalho conduziu o procedimento. Ela auxilia o ministro Alexandre de Moraes.
Embora Moraes tenha determinado o início do cumprimento da condenação na semana passada, Cid não cumprirá prisão. Isso porque ele assinou acordo de delação premiada.
A partir de agora, o militar não pode sair de Brasília. Ele cumprirá recolhimento domiciliar entre 20h e 6h. É importante frisar que ele manterá recolhimento integral nos finais de semana. Em outras palavras, sair de casa não é permitido.
Outrossim, Cid não pode portar armas. Ele não pode utilizar redes sociais. Além disso, a comunicação com investigados é proibida nos processos da trama golpista.
Benefícios da Delação
Em razão da delação, Mauro Cid usufruirá dos benefícios por ter delatado os fatos que presenciou. A partir disso, ele deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta da Polícia Federal. De fato, a escolta garantirá a segurança dele e de seus familiares. Portanto, os bens dele também serão desbloqueados.
Julgamento no STF
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus. A Turma confirmou a condenação por 4 votos a 1. Os réus cometeram crimes de organização criminosa armada e golpe de Estado. Eles sofreram condenação também por tentativa de abolição violenta.
A lista de crimes inclui dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, recebeu condenação somente por três crimes. Especificamente, estes são organização criminosa armada e golpe de Estado. A condenação abrange também tentativa de abolição violenta.
Apesar de ser deputado federal em exercício, o STF beneficiou Ramagem com a suspensão de parte das acusações.
Em conclusão, a Primeira Turma da Corte julgará os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados. O julgamento, portanto, iniciará a partir do dia 7 de novembro. Fonte: Agência Brasil.
