Ministério Público fará ação de combate à violência contra a mulher no pré-carnaval de Fortaleza 

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), amplia as ações de segurança para as festas de rua em Fortaleza. No próximo sábado, 7 de fevereiro, as equipes realizarão intervenções no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema. Das 17h às 22h, promotores e servidores reforçarão a campanha “Eu Respeito o Não”, orientando foliões sobre os direitos das mulheres em espaços de lazer.

Nesse sentido, o MPCE foca na aplicação prática do Protocolo “Não é Não” (Lei nº 14.786/23). De fato, a norma estabelece medidas de resposta imediata contra o assédio e a violência sexual em ambientes de entretenimento.

Consequentemente, a presença dos promotores nos polos carnavalescos visa garantir que o consentimento seja o pilar de toda interação social. Portanto, a ação busca transformar o ambiente festivo em um espaço seguro e acolhedor para o público feminino.

Identificando crimes no carnaval

Muitas condutas abusivas costumam se repetir no período carnavalesco sob o pretexto de “brincadeira”. No entanto, o Código Penal e as novas legislações definem claramente esses atos como crimes:

• Importunação Sexual: Envolve atos de natureza sexual sem consentimento, como toques indevidos, beijos à força ou “encoxadas”.

• Intimidação Sexual: Ocorre quando o agressor utiliza ameaças, pressão psicológica ou isolamento físico para constranger a vítima.

• Assédio Sexual: Caracteriza-se pela insistência em propostas ou comentários sexuais invasivos, muitas vezes valendo-se de relações de poder.

Dessa maneira, o Nuprom distribuirá materiais informativos para que as mulheres saibam identificar essas violações e como denunciá-las imediatamente. Atualmente, o consentimento é inegociável e qualquer negativa deve interromper o contato.

Assim, o Ministério Público reafirma que o respeito é o único caminho para uma convivência pacífica. Por fim, as autoridades orientam que as vítimas procurem as forças de segurança presentes nos locais de festa para o registro imediato da ocorrência.