A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Dessa forma, ela reforçou a decisão de condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Nesse contexto, Moraes, que relata a ação penal em julgamento na corte, estabeleceu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir um ano de prisão em regime aberto.
Vale destacar que Tábata moveu o processo após Eduardo publicar ofensas nas redes sociais. Ao fundamentar sua decisão, o ministro confirmou que as postagens configuraram difamação explícita.
Atualmente, o plenário virtual do Supremo analisa o caso. Com o posicionamento de Cármen Lúcia, o julgamento já soma dois votos favoráveis à condenação. Por outro lado, o prazo final para a conclusão se encerra no dia 28 de abril, restando ainda os votos de outros oito ministros.
No centro da disputa, reside a acusação infundada de Eduardo sobre o projeto de lei de distribuição de absorventes; ele sugeriu, sem provas, que Tábata visava beneficiar interesses comerciais de terceiros.
Portanto, a Corte avalia se o ex-parlamentar extrapolou os limites da crítica política ao atingir a honra da colega.
Reação e polêmica sobre a imparcialidade
Logo após o voto de Cármen Lúcia, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais na noite desta segunda-feira (20/4) para questionar a isenção de Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tábata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, e destacou a presença do ministro como convidado.
Da mesma forma, Eduardo sugeriu que uma “associação” política e pessoal comprometeria o julgamento. Inclusive, ele utilizou o termo “juiz amigo” para desqualificar a sentença.
É importante notar, contudo, que Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o ano passado. Além disso, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas.
No momento, a defesa do ex-parlamentar tenta utilizar as imagens do evento social para reforçar narrativas de suspeição jurídica. Contudo, o tribunal deve concluir a votação nos próximos dias.
Assim, o STF consolidará o entendimento sobre a responsabilidade de agentes políticos por conteúdos publicados em plataformas digitais em 2026
Tábata Amaral ainda não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação. Fonte: Agência Brasil.
