O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11/3) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do mandado de segurança. O sorteio foi feito pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte.
No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.
O requerimento da CPI na câmara
Por outro lado, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou o mandado de segurança para viabilizar a comissão.
Nessa linha, o parlamentar alega que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), omitiu-se ao não instalar o colegiado. Inclusive, Rollemberg afirma que o pedido já cumpriu todos os requisitos constitucionais necessários.
A judicialização do tema busca superar a inércia política no Congresso Nacional.
De acordo com o deputado, o requerimento obteve 201 assinaturas, superando o terço mínimo de membros exigido por lei.
Ademais, o documento possui objeto certo e prazo definido, conforme determina o artigo 58 da Constituição Federal.
A defesa do parlamentar sustenta que o direito das minorias legislativas deve ser preservado. Logo, cabe agora ao ministro Cristiano Zanin decidir se a Câmara deve, ou não, abrir as investigações sobre o banco imediatamente.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado. Fonte: Agência Brasil.
