O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29 de dezembro) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno. Consequentemente, o pedido visa subsidiar a decisão sobre o cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar.
Pedido da Defesa e Exigência do STF
A defesa do general Augusto Heleno, que tem 78 anos e está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, alega graves diagnósticos de saúde.
O general apresenta os seguintes diagnósticos: Alzheimer, transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. A defesa afirma que Heleno apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018.
Cobrança de Moraes: Em despacho, o ministro cobrou a anexação de documentos que comprovem esse histórico. Afinal, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados apenas em 2024.
Questionamento sobre o Período como Ministro
O magistrado do STF questionou veementemente a falta de documentos dos anos anteriores a 2024. De fato, ele destacou a discrepância entre as alegações e os registros apresentados:
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018 a 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional…”
Além disso, Moraes enfatizou a gravidade da função que o general exerceu.
Afinal, ele destacou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Esta agência, por sua vez, é responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional.
Determinações e Prazo
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou parecer favorável à concessão da prisão domiciliar. Entretanto, a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.
Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de 5 dias, os seguintes documentos e informações:
Exame Inicial: O exame inicial que identificou ou registrou sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular).
Histórico Completo: Todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018.
Acompanhamento Médico: Documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da doença.
Comunicação do Diagnóstico: Esclarecimento sobre se o réu comunicou seu diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão em virtude do cargo que ocupou entre 2019 e 2022.
Condenação
Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25 de novembro) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023.
A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Fonte: Agência Brasil.
