A votação do projeto que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (Projeto de Lei 5582/25) foi marcada para a próxima terça-feira (18 de novembro). O Plenário da Câmara já iniciou a discussão da proposta na quarta-feira (12 de novembro).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a matéria terá pauta única na terça-feira. Ele afirmou:
“Teremos pauta única na próxima terça-feira para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para nosso país.”
Motta atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para adiar a votação. Derrite justificou o pedido com a seguinte declaração: “Meu substitutivo nunca foi linha de chegada, mas ponto de partida.”
Derrite elaborou um novo texto (substitutivo) que incorpora “boas iniciativas” do projeto original, de autoria do governo, e também sugestões de outros parlamentares. O objetivo é entregar um novo e completo marco legal para combater o crime organizado no Brasil.
Pedidos de adiamento
Líderes de partidos da base do governo e da oposição na Câmara dos Deputados defenderam o adiamento da votação do projeto de lei que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), embora com opiniões divergentes sobre a duração ideal desse adiamento.
Os deputados pediram mais tempo para aprimorar e discutir o relatório, dada a importância e complexidade do tema:
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL – Líder do MDB): Pediu um prazo maior para que o relator, Guilherme Derrite, possa discutir e aprofundar seu relatório. Ele enfatizou a necessidade de “serenidade, maturidade para que, realmente, o resultado seja o que a sociedade brasileira espera”.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ – Líder do PL): Elogiou a “maturidade política” do presidente da Câmara em ouvir as partes. Ele argumentou que o debate sobre segurança deve deixar de lado as “paixões ideológicas e partidárias”, pois “o crime é organizado. Quem lamentavelmente está desorganizado é o Estado”. Ele também fez uma ressalva, afirmando que ninguém concorda com a retirada de autoridade de nenhuma das polícias, referindo-se a críticas sobre a possível diminuição da atuação da Polícia Federal no parecer de Derrite.
Alberto Fraga (PL-DF – Coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública): Solicitou o adiamento para evitar que o tema seja aprovado de “forma açodada” (apressada), buscando um texto que possa ser “aprovado por quase todos no Plenário”.
Arthur Oliveira Maia (União-BA – Relator da Lei Antiterrorismo): Comparou a situação com a aprovação da Lei Antiterrorismo, que, segundo ele, foi feita de forma apressada. Sugeriu focar na “elaboração de uma lei específica sobre as facções criminosas”.
Divergência Sobre o Prazo de Adiamento
Enquanto a oposição (como governadores) solicitou um adiamento de 30 dias, os líderes da base do governo defenderam um prazo mais curto:
José Guimarães (PT-CE – Líder do Governo): Concordou com o adiamento, mas discordou do prazo de 30 dias. Ele acredita que “em alguns dias, dá para construirmos um consenso para buscar o que for melhor e qualificar os instrumentos de combate sem tréguas às facções criminosas no Brasil”.
Lindbergh Farias (PT-RJ – Líder do PT): Defendeu enfrentar o tema “com urgência”, para que seja votado “no máximo, na próxima semana”. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
