Municípios brasileiros adotam língua indígena como idioma cooficial

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Índia e professora Teka Potiguara e índio e vereador Vicente Sampaio,

Por Ricardo Oliveira Ruiz

Notícia publicada com exclusividade neste Ceará Leste, com o título “Projeto de lei reconhece a Tupi-nheengatu como língua cooficial do município de Monsenhor Tabosa”, do jornalista Augusto Brandão, ensejou abordarmos sobre línguas indígenas que têm tido reconhecimento como idioma cooficial de municípios brasileiros.

O mais novo integrante desse grupo é a cidade cearense de Monsenhor Tabosa, por propositura do vereador indígena boa-viagense Vicente Sampaio Filho (PDT), que contou com o apoio de tribos do Amazonas e da Universidade Federal do Ceará.

A líder indígena e professora Teresinha Pereira da Silva, conhecida por Teka Potyguara, potiguara de Monsenhor Tabosa, destaca que o advento dessa propositura nasceu há mais de 20 anos quando as quatro etnias indígenas do município (Gavião, Potiguara, Tabajara e Tubiba-Tapuia) lutam por reconhecimento e direitos.

Monsenhor Tabosa é a primeira das 184 cidades cearenses a reconhecer um idioma cooficial, considerando que o Ceará tem 14 povos indígenas distribuídos em 18 municípios.

O pioneirismo no reconhecimento de uma língua indígena ocorreu no município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, em 2002, com a sanção da Lei Municipal Nº 145, de 11/12, que instituiu as Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa como idioma cooficial à Língua Portuguesa desse município. A Lei Municipal Nº 210, de 31/10/2006, regulamentou a reportada Lei Nº 145/02. São Gabriel da Cachoeira fica na fronteira do Brasil com a Venezuela e Colômbia.

A iniciativa dessa lei municipal foi do vereador indígena são-gabrielense Camico Baniwa (Domingos Sávio Camico Agudelos) que recebeu o apoio do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (Ipol) a pedido da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

Ademais, tramita na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira um projeto para reconhecer a língua ianomâmi como a quarta língua cooficial do município.

A rigor, as leis municipais instituindo língua(s) indígena(s) como idioma cooficial destacam em artigo que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

A relevante consignar que, o município de São Gabriel da Cachoeira, fundado em 3/09/1668, está localizado no noroeste do Estado do Amazonas, fazendo fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela, tendo área territorial de 109.181,245 km2, e população estimada de 46.303 habitantes (2020), dos quais, mais de 90% tem origem ou é declarada indígena. Nessa área de fronteira são faladas cerca de 22 línguas. Consta que existe 61 povos indígenas no Amazonas.

A cidade de Monsenhor Tabosa constitui-se na mais nova de Estados brasileiros a reconhecer um idioma cooficial. Existe cerca de 100 dos 5.570 municípios brasileiros estão nessas condições por terem comunidades indígenas.

Consoante o Relatório do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística 2006/2007, o Brasil tem cerca de 200 idiomas e o seu patrimônio linguístico é formada por cerca de 180 línguas indígenas (ou autóctones), 30 línguas alóctones (idiomas das comunidades de descendentes de imigrantes) e duas línguas de sinais (comunidades de pessoas surdas).

No reportado relatório, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (Ipol), o Brasil dispõe, ainda, das línguas crioulas (como o galibi-maworno) e as práticas linguísticas de resistência quilombola (língua gira da tabatinga).

Conforme o censo IBGE 2010, existem 305 grupos étnicos e 274 línguas indígenas no Brasil. Registre-se, por oportuno que, há 500 anos, existia cerca de 1.078 línguas indígenas no Brasil (Rodrigues, 1993: 23).

Não obstante a Constituição Federal de 1988 (art. 13, caput) estabelecer a língua portuguesa como o idioma oficial do Brasil, a Lei Federal Nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como

meio legal de comunicação e expressão. Além do mais, existe a Língua de Sinais Kaapor Brasileira dos indígenas Urubu-Kaapor.

Em 2010, o Decreto Presidencial Nº 7.387 instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística.

Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei Nº 3.073/2019, que dispõe sobre cooficialização de línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades com essa etnia; no Senado Federal, o Projeto de Lei Nº 3.690/2019, que dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas b

1 COMENTÁRIO

  1. Excelente artigo. Brasil é um dos países mais multilíngues do mundo! Devemos reconhecer, valorizar e fortalecer as línguas dos povos originários!!

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