Ao mesmo tempo sanciona lei autorizando a Prefeitura a fazer campanha para arrecadar alimentos
Especial – Por Equipe do Ceará Leste
Nem mesmo a emergência de saúde pública de importância nacional consequente do novo coronavírus, o estado de calamidade pública de Pindoretama e a grave crise social e econômica que assola o País, não inibiram a Prefeitura de abrir licitação no valor estimado de R$ 1.057.036,80. O objeto é adquirir refeições do tipo quentinha, self-service, lanche e coffee break e gêneros alimentícios para o Gabinete do Prefeito e de sete Secretarias Municipais, para consumo no período de 19/4 a 31/12/2021.
(Antes desta licitação, ocorrida em 31 de março de 2021, o Prefeito José Leste, o Dedé Soldado, sancionou 16 de março de 2021, a Lei Municipal Nº 543, que autoriza a Prefeitura a promover campanha visando receber cestas básicas e gêneros alimentícios de pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas) para doação à família que se encontra em situação de vulnerabilidade social na cidade).
As vencedoras da licitação foram uma microempresa (restaurante) com sede no Sítio Ema (11 contratos), em Pindoretama; uma microempresa com sede em Fortaleza; uma microempresa com sede no Fortim; e uma EIRELI com sede no Eusébio (as três últimas com 1 contrato), no valor total de R$ 662.852,63 (valor estimado).
Consoante a justificativa da licitação, a Prefeitura têm, dentre suas competências, a execução eficiente e eficaz dos serviços públicos, visando sempre à melhoria do atendimento à população. Ademais, precisa ter uma gestão mais efetiva e equipada para o desempenho de seus trabalhos, e que seus servidores e colaboradores precisam de uma alimentação adequada para viabilizar as condições mínimas de desempenho e trabalho, uma vez que são realizados eventos e ações de capacitação de servidores, promoção de festividades e serviços ao público em geral.
O horário de funcionamento da Secretaria de Saúde é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, e dos demais órgãos, de 8h às 14h. No citado período serão consumidas 44.148 refeições, sendo 17.958 quentinhas, 2.423 self-service, 14.371 lanches e 9.396 coffee break ao custo de R$ 430.183,13.
No Gabinete do Prefeito serão consumidas 12.682 refeições (11.160 quentinhas, 25 self-service, 749 lanches e 749 coffee break) ao custo de R$ 118.155,89. O órgão conta com 60 agentes públicos (37 cargos comissionados, 18 prestação de serviços e 5 cargos efetivos).
O consumo de 400 refeições (200 lanches e 200 coffee break) para um quadro de 31 agentes públicos (13 cargos comissionados, 4 prestação de serviços, 11 cargos efetivos e 3 pensionistas), custou R$ 3.682,50 à Secretaria da Administração e Finanças.
Na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário serão 1.249 refeições (500 quentinhas e 749 lanches), no valor de R$ 11.072,58, para consumo de seus 10 agentes públicos (8 cargos comissionados e 2 cargos efetivos).
São R$ 21.105,53 dos cofres da Secretaria do Desporto e Lazer para o consumo de 2.249 refeições (149 quentinhas, 100 self-service, 1.000 lanches e 1.000 coffee break) pelos seus 17 agentes públicos (10 cargos comissionados, 3 cargos efetivos e 4 prestação de serviços).
Pela Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico foram gastos R$ 47.710,40 com 5.149 refeições (500 quentinhas, 149 self-service, 2.500 lanches e 2.000 coffee breck) para os seus 14 agentes públicos (12 cargos comissionados e 2 cargos efetivos).
As 3.998 refeições (2.000 quentinhas, 749 lanches e 1.249 coffee break) da Secretaria de Educação, Cultura e Juventude custaram R$ 37.362,09 para os seus 54 agentes públicos (24 cargos comissionados, 16 cargos efetivos e 14 prestação de serviços).
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social irá consumir 8.973 refeições (500 quentinhas, 1.649 self-service, 4.775 lanches e 2.049 coffre breck), ao custo de R$ 87.167,91, para os seus 60 agentes públicos (22 cargos comissionados, 12 cargos efetivos e 26 prestação de serviços).
O montante da Secretaria de Saúde é de R$ 311.635,87. Serão 8.447 refeições (2.149 quentinhas, 500 self-service, 3.649 lanches e 2.149 coffee breck) para os seus 310 agentes públicos (71 cargos efetivos, 30 cargos comissionados e 209 prestação de serviços), e compra de gêneros alimentícios.
Cumpre registrar que, o salário do Prefeito e do Vice-Prefeito é de R$ 9.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, e o dos Secretários Municipais de R$ 5.300,00, fixados para o período de 2017-2020, na forma da Lei Municipal Nº 463/2016.
O Gabinete do Prefeito e as Secretarias da Administração e Finanças; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário; do Desporto e Lazer; e do Turismo e Desenvolvimento Econômico usam recursos financeiros do próprio órgão municipal.
Quanto à Secretaria de Desporto e Lazer, a mesma existe tão-somente para promover competições esportivas, uma vez que a Pindoretama não tem absolutamente nada de políticas públicas municipais voltadas para o esporte e lazer. A Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico, segundo dados da Setur, não apresenta nenhum potencial para o desenvolvimento de atividades turísticas.
Os Fundos Municipais de Educação; de Saúde; de Assistência Social; dos Direitos do Idoso; e o de Habitação de Interesse Social bancam as refeições das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude; da Saúde; e do Trabalho e Desenvolvimento Social, respectivamente. O Fundo Municipal de Educação tem a forma de despesas pelo regime de adiantamento que inclui apenas café e lanche.
O montante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social abrange, ainda, a Gestão do IGD PBF, o Bloco dos Serviços da Proteção Social Básica e o Programa Primeira Infância no SUAS; o da Secretaria de Saúde, a Gestão dos Serviços da Atenção Básica, a Gestão dos Serviços de Vigilância em Saúde e a Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Ressalte-se, por oportuno, que contratos dessas refeições aparecem com o Subitem 6.13 da Cláusula Sexta em nome do Município de Cascavel.
As informações acima são constantes dos portais da Prefeitura Municipal de Pindoretama, Câmara Municipal de Pindoretama, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (acesso em 16/05/2021) e Secretaria do Turismo do Ceará (https://www.setur.ce.gov.br/prodetur-nacional-ceara/).
Os respectivos contratos com as comidas das refeições e os gêneros alimentícios estão disponíveis em: https://pindoretama.ce.gov.br/contratos.php#.
O Ceará Leste fez contato com o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Pindoretama, Cristiano Alves, solicitando esclarecimento sobre o assunto. Para ele “o que foi feito foi um registro de preço para 2 anos. O Gabinete do Prefeito é que banca as alimentações das polícias (almoço e janta e café da manhã) e isso requer muitas despesas com alimentação”.
