O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, solicitou celeridade na análise do novo Código de Ética.
O parlamentar pediu aos colegas que apreciem o projeto de resolução n° 5/26 durante a sessão plenária desta terça-feira.
A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e chegará ao plenário até o fim do mês. Dessa forma, a Mesa Diretora estabeleceu um prazo de 30 dias para que as bancadas discutam o texto com suas assessorias jurídicas.
O comando do Legislativo estadual busca votar a matéria de maneira absolutamente tranquila, transparente e consensual.
A atualização legislativa substitui o código atual, que vigora desde 2006 sem alterações profundas nas regras internas. Logo, a antiga redação carece de mecanismos para regulamentar o avanço das redes sociais e os novos meios eletrônicos de comunicação.
O novo texto moderniza conceitos sistemáticos e confere maior segurança jurídica ao regime disciplinar dos deputados.
Órgãos técnicos classificam a proposta cearense como o código de ética mais moderno entre as assembleias do país. Assim, o parlamento estadual fixa parâmetros inéditos para a observância dos princípios constitucionais da administração pública.
Redes sociais, inteligência artificial e infrações
Ademais, a resolução disciplina de forma rigorosa a conduta dos parlamentares nos canais oficiais vinculados ao mandato.
O texto veda a utilização de sistemas de inteligência artificial para a produção de deepfakes e desinformação deliberada.
O projeto proíbe a manipulação artificial de engajamento e exige transparência total em conteúdos gerados por novas tecnologias.
A Mesa Diretora tipifica como infração grave a violência política de gênero e os discursos de ódio. Dessa maneira, a atuação legislativa alinha-se aos parâmetros internacionais de proteção aos Direitos Humanos e combate às discriminações.
Destaque Jurídico: O novo código prevê a suspensão cautelar do mandato parlamentar em casos de excepcional gravidade, além de regular os prazos de prescrição para punições ético-disciplinares.
Repercussão no plenário e emendas
O pronunciamento do presidente gerou forte repercussão e comentários de apoio entre os deputados em plenário.
Os parlamentares De Assis Diniz, Lia Gomes e Queiroz Filho elogiaram a necessária renovação do regulamento interno. Embora o deputado Heitor Férrer tenha apontado alguns excessos no texto, o oposicionista destacou a habilidade política de Aldigueri na condução.
O deputado Renato Roseno defendeu que a Alece sirva de barreira contra a intolerância e garanta a sobrevivência democrática. Por fim, a deputada Dra. Silvana anunciou que apresentará emendas específicas para aperfeiçoar o texto final da comissão.
