O Sindicato Apeoc, que representa os professores da rede estadual de ensino, obteve uma vitória na Justiça contra o Estado do Ceará junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devendo beneficiar mais de 40 mil docentes efetivos, incluindo aposentados, a partir de 2015.
A categoria, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, conseguiu ganhar, no mérito, a garantia de 45 dias de férias, obtendo 30 dias em julho ao fim do primeiro semestre e mais 15 dias de férias ao final do ano, devendo receber proporcionalmente estes dias.
“O Estado apelou, em toda as instâncias, mas nós conseguimos essa vitória”, observa Anízio, explicando que o Estatuto do Magistério garante esses 45 dias de férias, 30 dias em julho e 15 dias a mais no final do ano e o Estado nunca cumpriu e dizia que era recesso, não dando direito a pagamentos.
Anízio adianta que essa luta tem quase 30 anos e que agora a ordem é buscar o pagamento dos retroativos.
“Vamos entrar com ações em busca do retroativo. Há uma plataforma do Sindicato Apeoc, em nosso site, orientando agora os professores. Aqueles que não tiveram esse direito podem recorrer pelo retroativo”, explicou Anízio Melo.
A Secretaria da Educação Básica do Estado ainda não se manifestou sobre o caso. A informação foi divulgada primeiramente pelo Blog do Eliomar de Lima.
