Relatório da reforma tributária é apresentado na comissão mista

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A Comissão Mista da Reforma Tributária se reuniu, de forma semipresencial, nesta terça-feira (4 de maio), para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O foco do relator foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS. Na próxima terça-feira (11), Ribeiro vai apresentar a versão final do seu relatório, com base em possíveis novas sugestões de parlamentares.

O relator explicou que seu relatório é um compilado do que foi debatido dentro da comissão. Ele disse que aproveitou a contribuição de senadores e deputados e também de participantes das audiências públicas realizadas antes da pandemia, ainda no início de 2020. Na visão do relator, o trabalho da comissão poderá colaborar com um sistema mais simples, transparente e justo, que permita a geração de emprego e renda.

— O relatório, sem dúvida, representa uma mudança na estrutura do sistema tributário brasileiro e servirá para que possamos receber as críticas e aperfeiçoá-lo — declarou o deputado.

Segundo Ribeiro, o sistema atual vem sofrendo uma desorganização ao longo dos anos, causando insegurança e prejuízos, aumentando o chamado custo Brasil. Para o deputado, é preciso uma reforma ampla e estrutural, que possa atacar os principais problemas do país. O relator disse que aproveitou pontos importantes das três matérias que serviram de base para o trabalho da comissão.

Os parlamentares têm discutido duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

IBS

Aguinaldo Ribeiro reconheceu que o tema da reforma tributária é complexo e fez uma ampla análise das três matérias-base da proposta de reforma. Para o deputado, em matéria tributária, “portas largas levam sempre a caminhos curtos”. Ele apontou que as alterações no sistema de impostos nas últimas décadas aumentaram a carga tributária e só causaram mais burocracia.

— Precisamos concentrar esforços para levar a cabo as reformas estruturantes, para diminuir os efeitos da pandemia e aumentar as projeções de crescimento para o país — afirmou.

O relator propôs a extinção da contribuição PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS. No lugar desses tributos, “para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional”, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será complementado pelo Imposto Seletivo. A legislação desses impostos será única e nacional, instituída por lei complementar, e imporá idênticas restrições legislativas a toda a Federação.

— A instituição do IBS unificado será a pedra angular de uma nova era do desenvolvimento socioeconômico nacional — defendeu o relator.

Na avaliação de Ribeiro, a criação de um IBS nacional impactaria positivamente a taxa de crescimento da economia brasileira. O novo modelo alavancaria a produtividade interna, resultando em uma taxa de crescimento do PIB potencial de aproximadamente 20% em 15 anos. O efeito multiplicador da simplificação tributária e do ganho de eficiência dela decorrente sobre a taxa de crescimento do PIB potencial adquiriria maior intensidade no decorrer dos anos.

O texto também prevê a substituição do IPI por um imposto seletivo, com um espectro de incidência melhor delimitado. O imposto seletivo, apesar de idealmente cobrado de forma monofásica, poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva, conforme definido pelo legislador. O relator ressaltou a simplicidade do novo sistema, já que a fiscalização e a cobrança integrada dos fiscos simplificarão a compreensão dos procedimentos fiscais adotados e evitarão que a mesma empresa seja submetida “a sucessivas e descompassadas ações fiscalizatórias, de entes distintos, sobre as mesmas operações”.

Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório. Ribeiro ainda tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens móveis e imóveis, conforme o valor atribuído.

— O povo está cansado de ser forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal. É chegado o tempo de fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de manicômio tributário brasileiro — registrou Ribeiro, depois de mais de três horas de leitura do seu relatório.

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