O ministro Ricardo Lewandowski entregou, primeiramente, sua carta de demissão ao presidente Lula nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro. O magistrado deixará, portanto, o Ministério da Justiça após quase dois anos de uma gestão marcada por ações estruturantes. O anúncio ocorreu, aliás, logo após o evento que relembrou os três anos da tentativa de golpe no país.
Lewandowski alegou, desse modo, questões pessoais e familiares para justificar sua saída definitiva do primeiro escalão do governo. O secretário-executivo Manoel Almeida assumirá, visto que, o comando da pasta de forma interina nos próximos dias.
A gestão de Lewandowski priorizou, consequentemente, o destravamento das demarcações de terras indígenas em diversas regiões do território nacional. O ministério assinou, então, 21 Portarias Declaratórias para garantir a proteção jurídica de comunidades tradicionais brasileiras. O programa de câmeras corporais recebeu, de fato, investimentos de R$ 155,2 milhões e a adesão de onze estados.
As autoridades retiraram, assim, milhares de armas e munições de circulação através de um novo sistema de fiscalização. A Polícia Federal fortaleceu, inclusive, o controle estatal sobre os CACs para ampliar a rastreabilidade desses equipamentos letais.
O novo ministro enfrentará, por sua vez, o desafio de aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. A proposta avançou, por conseguinte, no fim do ano passado, mas ainda exige uma articulação política intensa para ser concluída. Lewandowski citou, então, outros avanços importantes, como a atualização da política de Classificação Indicativa para o ambiente digital.
A pasta gerencia, visto que, órgãos fundamentais como a PRF, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e também a Secretaria Nacional do Consumidor. O governo buscará, finalmente, um nome técnico e político para consolidar as políticas de segurança e direitos humanos no país. Fonte: Agência Brasil.
