A Secretaria Municipal de Educação de Horizonte esclarece em nota pública encaminhada ao Ceará Leste, nesta quarta-feira (2 de fevereiro), a utilização dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Segundo a Secretaria, conforme legislação vigente “os municípios que não atingirem anualmente o percentual mínimo obrigatório de 70%, destinados à folha de pagamento, farão procedimento de rateio dos valores correspondentes à diferença percentual entre a execução real e o percentual obrigatório”.
Prossegue a nota dizendo que de acordo com o relatório contábil do exercício 2021, o Município de Horizonte cumpriu a execução legal mínima dos 70%. Desta forma, assim como os demais municípios que também atingiram esse percentual, “em Horizonte não houve sobra de recursos para efetivação de rateio”.
Histórico
Na edição de 27 de janeiro, o Ceará Leste publicou texto em que os professores da rede municipal de ensino do Município de Horizonte cobravam explicações da Prefeitura sobre o rateio proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A nota não explica por que em dezembro, o prefeito Nezinho Farias mandou para a Câmara Municipal, um projeto de lei pedindo autorização para fazer o rateio entre a categoria. O rateio foi pago por várias prefeituras e o Governo do Ceará. A nota também não responde o questionamento sobre o desconto do Imposto de Renda (IR) no pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
