O Senado aprovou nesta terça-feira (26/5) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026.
Essa mudança representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo assim um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Contudo, como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e, por essa razão, segue agora para a sanção presidencial.
Vale destacar que o texto aprovado muda significativamente o critério de atualização do piso.
Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Para fins de comparação, a fórmula anterior teria resultado em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova metodologia garante os 5,4% aprovados.
O papel do Fundeb e a segurança jurídica
O Fundeb se consolidou como o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, visto que o fundo repassa recursos essenciais a estados e municípios para custear a educação básica.
Diante disso, a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto da lei.
Essa estratégia foi adotada justamente para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano.
— Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Afinal, não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados — apontou a senadora. Fonte: Agência Senado.
