O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) retoma as atividades do programa TCEduc neste mês de fevereiro. Primeiramente, a iniciativa oferecerá capacitações presenciais em nove municípios das regiões Norte e Litoral Oeste. Entre os dias 24 e 26 de fevereiro, cidades como Camocim, Jijoca de Jericoacoara e Acaraú receberão as equipes técnicas. Atualmente, o programa busca fortalecer a gestão pública e o controle social em todo o território cearense.
Nesse sentido, uma das grandes novidades do ciclo 2026/2027 é a universalização do atendimento. De fato, o planejamento prevê que as qualificações alcancem todos os 184 municípios do estado. Consequentemente, 54 cidades serão contempladas ainda em 2026, enquanto as outras 130 receberão as ações em 2027. Portanto, os gestores e cidadãos interessados já podem realizar as inscrições através do sistema IPCeduc.
Foco no controle social e transparência
Nos encontros presenciais, os servidores do TCE abordarão temas cruciais para a cidadania, como o Controle Social das Contas Públicas. Primeiramente, os palestrantes discutirão a criação e o funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas. Além disso, o público aprenderá a monitorar gastos através do Sistema de Informações Municipais (SIM) e do Portal da Transparência. Assim, o tribunal fomenta uma cultura de fiscalização direta por parte da sociedade.
Modalidade a distância e novas regras
Paralelamente às ações presenciais, o TCEduc ofertará duas qualificações fundamentais na modalidade EAD. De fato, o programa apresentará as novas diretrizes para o envio de prestações de contas, conforme a Instrução Normativa nº 01/2025. Além disso, técnicos do tribunal realizarão diálogos sobre a aplicação prática da Nova Lei de Licitações. Essas capacitações estarão disponíveis para acompanhamento direto nos locais dos eventos físicos.
Por fim, a iniciativa visa reduzir falhas administrativas e evitar futuras sanções aos gestores municipais. Dessa maneira, o TCE Ceará atua de forma pedagógica antes de exercer sua função fiscalizadora. Com isso, o estado avança na modernização da administração e no uso eficiente dos recursos públicos.
Confira, abaixo, a programação do TCEduc em fevereiro:
24 de fevereiro
- Barroquinha: Auditório da Escola Francisco Benício de Vasconcelos (Av. Maria Diamantina Veras, Centro)
- Camocim: Câmara Municipal (Praça Severino Morel, s/n, Centro)
- Chaval: Câmara Municipal (Praça José Landri da Silva, s/n, Centro)
25 de fevereiro
- Bela Cruz: Polo de Convivência Social João Venceslau de Araújo (Rua João Ambrósio Araújo, s/n, Centro)
- Cruz: Câmara Municipal (Av. Dep. Amadeu Filomeno, s/n, Aningas)
- Jijoca de Jericoacoara: Câmara Municipal (Av. Jericoacoara, nº 474, Centro)
26 de fevereiro
- Acaraú: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 3 – Rua Santo Antônio, nº 133, Outra Banda
- Itarema: Centro Cultural do Município (Rua Manoel Teófilo da Guia, s/n, Lagoa Seca)
- Marco: Escola Maria Júlia Neves (Rua Rios, nº 560, Centro)
25 de fevereiro – Controle Social
- Cruz: Auditório da Prefeitura (Rua Bernardino Farias, nº 395)
- Jijoca de Jericoacoara: Núcleo de Arte, Educação e Cultura (NAEC) – (Rua Vereador Edvá Esmerino, nº 5, Centro)
26 de fevereiro – Instrução Normativa
- Acaraú: Polo Uniasselvi (Rua General Humberto Moura, nº 675, Centro)
Saiba mais
No biênio 2026/2027, o programa TCEduc será realizado nas modalidades municipal e regional, ampliando o alcance das ações educativas e fortalecendo a aproximação do TCE Ceará com os municípios e as regiões do Estado, de forma descentralizada e integrada.
Em 2026, serão realizados quatro encontros regionais nos meses de março, abril, maio e junho. Em 2027, sete iniciativas ocorrerão nessa modalidade, levando temas como Primeira Infância, Saneamento Básico, Ouvidoria, Prestação de Contas e Nova Lei de Licitações. Fonte: TCE-CE.
