O vereador Ivanildo Lima (PL), de Pindoretama-Ce, apresentou dois projetos de indicação ao Poder Executivo municipal, solicitando dois serviços que poderão contribuir para o desenvolvimento do município, particularmente o turismo.
No primeiro projeto indicativo, o vereador solicita que seja feito, através da Secretaria de Infraestrutura, a padronização das barracas que ficam à margem da CE 040. Também por meio da Infraestrutura, pede a construção do Museu do Engenho. Tanto a padronização das barracas quanto a construção do museu, no entendimento do vereador, trará benefícios para o município.
Piso salarial
As vereadoras Adriana Albino, Laís Suenia e Gorette Cavalcante (presidente da Casa Legislativa), os vereadores Célio Scipião e Ivanildo Lima, e a procuradora legislativa, Celiza Chaves, participaram de reunião para tratar do piso dos agentes municipais de saúde de endemias, com representantes da categoria.
Representando a categoria de agentes de endemias, estavam presentes a diretora Executiva da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE) Lia Sousa, e o diretor do SINASCE, Raimundo Rodrigo, bem como os agentes municipais Germano, Ocelia, Aldenizio e Cláudio.
Em 5 de maio de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Atualmente, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função. Com informações da Agência Câmara de Notícias
