Combate às fake news, inclusão de pessoas com deficiência e de profissionais negros no mercado de trabalho, combate ao feminicídio e cuidado com os órfãos dessa violência doméstica foram práticas vencedoras do 18º Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação foi realizada na manhã desta terça-feira (7 de dezembro), diretamente do Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, mas de forma virtual.
Este ano, concorreram 630 iniciativas de todas as partes do país, voltadas a aprimorar o funcionamento do Judiciário brasileiro e torná-lo mais envolvido com as demandas sociais. Ministros e ministras do STF e de outros tribunais superiores anunciaram os vencedores da edição 2021 do prêmio.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou a prática Sigma – Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais, de São Paulo (SP), como a vencedora na categoria CNJ/Tecnologia. Desenvolvido pelo Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o projeto facilita a produção de minutas, aumentando a produtividade e a qualidade da prestação jurisdicional.
Já na categoria Juiz, foi vencedora a prática Processo Coletivo Eletrônico, de Belo Horizonte (MG), que permite, por meio de um aplicativo web, a abertura de processo coletivo eletrônico, reunindo pessoas com interesses comuns em uma mesma causa.
Inclusão e diversidade
Na solenidade deste ano, o Prêmio Destaque foi para o Programa Com Viver, de Cristalina (GO), anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso. A prática promove a inclusão de pessoas com deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário.
O vencedor da categoria Advocacia foi revelado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O premiado foi o Projeto Incluir Direito, de São Paulo (SP), voltado a aumentar a participação do negro no mercado jurídico, promovendo a inclusão e a diversidade. A iniciativa é patrocinada por escritórios associados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e promove cursos sobre postura profissional, processos seletivos, idiomas e formas de lidar com situações difíceis em ambientes competitivos.
Na categoria Ministério Público, o vencedor foi o Projeto Conectados pela Educação, de Guaíba (RS). Anunciada pela ministra Cármen Lúcia, a prática vencedora promove a instalação de internet gratuita em residências de alunos comprovadamente vulneráveis para acompanhamento das aulas online, de forma a possibilitar que todos os alunos da rede pública municipal tenham acesso à educação de forma igualitária.
Desinformação
Na categoria Tribunal, o grande vencedor foi o Programa de Enfrentamento à Desinformação, implementado nas Eleições 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio foi feito pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto. A prática envolve mais de 60 organizações no combate aos efeitos negativos das fake news, com destaque para as parcerias com instituições de checagem, mídias sociais e a sociedade civil.
Violência doméstica
O projeto Órfãos do Feminicídio, que resgatou da invisibilidade crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica, foi o grande vencedor do Innovare na categoria Defensoria Pública. A iniciativa, adotada em Manaus (AM), oferece atendimento jurídico e psicossocial, através da Defensoria Pública, aos órfãos das vítimas do feminicídio. O prêmio foi anunciado pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi.
A prática denominada Frida – Atendente Virtual da Delegacia da Mulher, desenvolvida em Manhuaçu (MG), foi anunciada pelo ministro do STF Dias Toffoli como a vitoriosa na categoria Justiça e Cidadania. O Frida é um canal direto, feito por um chatbot programado no WhatsApp, que liga a vítima à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil. O projeto promove acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência doméstica
O Innovare é realizado desde 2004 e já premiou mais de 240 práticas, entre mais de 7 mil projetos provenientes de todas as partes do país e nas mais variadas áreas do Poder Judiciário.
